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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/10/2025 10:24:08


Legislações
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Decreto nº 112 / 2025
PMP
04/09/2025 2025 Decreto
Regulamenta a administração do Fundo Municipal do Esporte e Lazer de Paranacity.
Decreto n° 112/2025
Decreto nº 110 / 2025
PMP
04/09/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento programa de 2025.
Decreto n° 110/2025
Decreto nº 106 / 2025
PMP
04/09/2025 2025 Decreto
Nomeia aprovado em Concurso Público para exercer o cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde.
Decreto n° 106/2025
Decreto nº 105 / 2025
PMP
04/09/2025 2025 Decreto
Exonera ocupante do cargo de Vigia.
Decreto n° 105/2025
Decreto nº 104 / 2025
PMP
04/09/2025 2025 Decreto
Concede aposentadoria ao servidor público municipal.
Decreto n° 104/2025
Decreto nº 103 / 2025
PMP
04/09/2025 2025 Decreto
Exonera ocupante do cargo de Operário.
Decreto n° 103/2025
Decreto nº 97 / 2025
PMP
04/09/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Decreto n° 97/2025
Decreto nº 96 / 2025
PMP
04/09/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Decreto n° 96/2025
Decreto nº 94 / 2025
PMP
04/09/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementa, no Orçamento programa de 2025.
Decreto n° 94/2025
Decreto nº 92 / 2025
PMP
03/09/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal.
Decreto n° 92/2025