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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 10/04/2025 10:51:36

Legislações
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Decreto nº 069 / 2023
PMP
17/08/2023 2023
Nomeia membros representantes da área governamental e não governamental para o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE para o mandato referente ao biênio 2023/2025 Decreto
Decreto nº 067 / 2023
PMP
17/08/2023 2023
Convoca a 13° Conferência Municipal de Assistência Social de Paranacity - Paraná Decreto
Nº 067 /2023
Decreto nº 081 / 2023
PMP
17/08/2023 2023
Exonera Josiane Roque ocupante do cargo em comissão de secretária municipal de finanças. Decreto
Nº 081/2023
Decreto nº 079 / 2023
PMP
17/08/2023 2023
Nomeia aprovada em concurso publico, para exercerem o cargo efetivo de professor. Decreto
Nº 079/2023
Decreto nº 078 / 2023
PMP
17/08/2023 2023
Nomeia aprovadas em concurso publico, para exercerem o cargo efetivo de professor. Decreto
Nº 078/2023
Decreto nº 076 / 2023
PMP
17/08/2023 2023
Exonera, á pedido, ocupante do cargo eletivo de conselheiro tutelar. Decreto
Nº 076/2023
Decreto nº 076 / 2023
PMP
17/08/2023 2023
Exonera, á pedido, ocupante do cargo eletivo de conselheiro tutelar. Decreto
Decreto nº 090 / 2023
PMP
17/08/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal e dá outras providências. Decreto
Nº 090/2023
Decreto nº 072 / 2023
PMP
17/08/2023 2023
Declara deserto o item 01 da Licitação na modalidade tomada de preço 002/2023, e dá outras providências. Decreto
Nº 072/2023
Decreto nº 093 / 2023
PMP
16/08/2023 2023
Dispõe sobre as medidas de contenção de gastos com pessoal e demais despesas no âmbito do Poder Executivo do Município de Paranacity, PR e dá outras providências. Decreto
Nº 093/2023