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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 25/07/2024 09:44:10


Legislações
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Decreto nº 095 / 2023
PMP
12/09/2023 2023
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2023 para despesas com reforma e revitalização do local de realização da feira do produtor e feira livre e dá outras providências. Decreto
Nº 095/2023
Decreto nº 094 / 2023
PMP
12/09/2023 2023
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2023 para despesas do Plano de Ações Articuladas - PAR, para aquisição de carteiras escolares e mobiliários em geral para as escolas municipais e dá outras providências. Decreto
Nº 094/2023
Decreto nº 085 / 2023
PMP
21/08/2023 2023
Nomeia aprovada em concurso publico, para exercer o cargo efetivo de professor. Decreto
Nº 085/2023
Decreto nº 084 / 2023
PMP
21/08/2023 2023
Exonera, á pedido, ocupante do cargo efetivo de professor. Decreto
Nº 084/2023
Decreto nº 065 / 2023
PMP
21/08/2023 2023
Concede aposentadoria à servidora pública municipal Maria Cicera Batista Decreto
Nº 065/2023
Decreto nº 064 / 2022
PMP
21/08/2023 2022
Concede aposentadoria à servidora pública municipal adir dos santos. Decreto
Nº 064/2022
Decreto nº 045 / 2023
PMP
21/08/2023 2023
Ratifica termo de colaboração n° 002/2023 firmado entre o Município de Paranacity e o Complexo de Atendimento à família, infância e juventude, Comarca de Paranacity com objetivo de manter estrutura para acolhimento institucional para as crianças e/ou adolescentes em situações de riscos. Decreto
Nº 045/2023
Decreto nº 044 / 2023
PMP
21/08/2023 2023
Ratifica termo de colaboração n° 001/2023 firmado entre o Município de Paranacity e a Associação de Proteção a maternidade, infância e família - APMIF Decreto
Nº 044/2023
Decreto nº 063 / 2023
PMP
17/08/2023 2023
Regulamenta o procedimento de acesso á informações nos arts. 5°, XXXXIII, e 216, § 2°, da Constituição da República Federativa do Brasil, e na Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Município de Paranacity - PR Decreto
Nº 063/2023
Decreto nº 068 / 2023
PMP
17/08/2023 2023
Convoca a 3° Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN de Paranacity - Paraná Decreto
Nº 068/2023