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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 11/10/2023 19:14:11


Legislações
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Decreto nº 046 / 2023
PMP
18/05/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal das secretarias de administração, obras e serviços urbanos, saúde e social e dá outras providências. Decreto
Nº 046/2023
Decreto nº 043 / 2023
PMP
18/05/2023 2023
Revoga a licitação na modalidade Dispensa de Licitação Eletrônica nº 012/2023 – Processo Administrativo nº 036/2023. Decreto
Nº 043/2023
Decreto nº 042 / 2023
PMP
18/05/2023 2023
A jornada de trabalho da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h de Paranacity, deverá atender o disposto neste Decreto, observando-se a necessidade e conveniência da Administração Pública. Decreto
Nº 042/2023
Decreto nº 041 / 2023
PMP
18/05/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal das secretarias de saúde e educação cultura e esporte e dá outras providências. Decreto
Nº 041/2023
Decreto nº 039 / 2023
PMP
18/05/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal das secretarias de obras e serviços urbanos, saúde , educação cultura e esporte e social e dá outras providências. Decreto
Nº 039/2023
Decreto nº 038 / 2023
PMP
18/05/2023 2023
A jornada de da Unidade de Pronto atendimento – UPA 24h de Paranacity, será de 40 (quarenta) horas semanais, atendendo o disposto nesse Decreto. Decreto
Nº 038/2023
Decreto nº 037 / 2023
PMP
18/05/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal das secretarias de finanças, obras e serviços urbanos, saúde e educação esporte e cultura e dá outras providências. Decreto
Nº 037/2023
Decreto nº 65 / 2021
PMP
25/04/2023 2021
Dispõe sobre o Padrão Mínimo de Qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, no âmbito do Município de Paranacity e dá outras providências. Decreto
Nº 65/2021
Decreto nº 57 / 2021
PMP
25/04/2023 2021
Nomeia os membros representantes da área Governamental e não Governamental para o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso para mandato referente ao biênio 2021/2023. Decreto
Nº 57/2021
Decreto nº 29 / 2021
PMP
25/04/2023 2021
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), revoga o Decreto 028/2021 e dá outras providências. Decreto
Nº 29/2021