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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 25/07/2024 09:44:10


Legislações
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Decreto nº 108 / 2023
PMP
11/10/2023 2023
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Paranacity e dá outras providências. Decreto
Nº 108/2023
Decreto nº 102 / 2023
PMP
27/09/2023 2023
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2023 para aquisição de dois veículos zero km para atender as resoluções SESA n° 808/2022 e n° 858/2022 para o setor de saúde do Município de Paranacity/PR e dá outras providencias. Decreto
Nº 102/2023
Decreto nº 101 / 2023
PMP
27/09/2023 2023
Instituir e nomear a Comissão Coordenadora para o processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação - PME, do Município de Paranacity - PR e da outras providencias. Decreto
Nº 101/2023
Decreto nº 100 / 2023
PMP
27/09/2023 2023
Instituir e nomear a equipe técnica para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação - PME, do Município de Paranacity - PR e da outras providencias. Decreto
Nº 100/2023
Decreto nº 088 / 2023
PMP
12/09/2023 2023
Nomeia ocupante de cargo eletivo de conselheiro tutelar. Decreto
Nº 088/2023
Decreto nº 087 / 2023
PMP
12/09/2023 2023
Exonera, a pedido, ocupante do cargo em comissão de secretário municipal. Decreto
Nº 087/2023
Decreto nº 086 / 2023
PMP
12/09/2023 2023
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de veterinário. Decreto
Nº 086/2023
Decreto nº 098 / 2023
PMP
12/09/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal e dá outras providências. Decreto
Nº 098/2023
Decreto nº 097 / 2023
PMP
12/09/2023 2023
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Paranacity e dá outras providências. Decreto
Nº 097/2023
Decreto nº 096 / 2023
PMP
12/09/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementa para reforço de diversas despesas do orçamento municipal e dá outras providências. Decreto
Nº 096/2023