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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20

Legislações
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Lei nº 1637 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de terreno para construção do CRAS-CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNICA SOCIAL, inclusão no PPA 2006/2009 e no LDO 2008 e dá outras providências. Lei
Nº 1637/2008
Lei nº 1636 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação dos municípios do Estado do Paraná. Lei
Nº 1636/2008
Lei nº 1635 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a APMIF - Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família para fins que especifica e dá outras providências. Lei
Nº 1635/2008
Lei nº 1634 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Lei
Nº 1634/2008
Lei nº 1633 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1633/2008
Lei nº 1632 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para conclusão da Quadra Esportiva Nelson Cordeio Pereira, inclusão no PPA 2006/2009 e na LDO 2008 e dá outras providências. Lei
Nº 1632/2008
Lei nº 1631 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Estabelece critérios para concessão do Adicional de insalubridade e periculosidade e dá outras providências. Lei
Nº 1631/2008
Lei nº 1630 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Paranacity. Lei
Nº 1630/2008
Lei nº 1619 / 2007
PMP
01/12/2021 2007
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1619/2007
Lei nº 1618 / 2007
PMP
01/12/2021 2007
Declarou o conjunto habitacional "JOÃO LOPEZ" como PROJETO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL e dá outras providências.; Lei
Nº 1618/2007