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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 08/05/2025 08:55:55


Legislações
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Lei nº 1640 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1640/2008
Lei nº 1639 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Autoriza o Município de Paranacity a firmar Termo de Cooperação com o Instituo Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - Instituto EMATER.
Nº 1,639/2008
Lei nº 1638 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Altera o Inciso I do Art. 8°, e o Inciso II do Art. 28 da Lei n° 1.585/2007.
Nº 1,638/2008
Lei nº 1637 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de terreno para construção do CRAS-CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNICA SOCIAL, inclusão no PPA 2006/2009 e no LDO 2008 e dá outras providências.
Nº 1637/2008
Lei nº 1636 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação dos municípios do Estado do Paraná.
Nº 1636/2008
Lei nº 1635 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a APMIF - Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família para fins que especifica e dá outras providências.
Nº 1635/2008
Lei nº 1634 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Nº 1634/2008
Lei nº 1633 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1633/2008
Lei nº 1632 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para conclusão da Quadra Esportiva Nelson Cordeio Pereira, inclusão no PPA 2006/2009 e na LDO 2008 e dá outras providências.
Nº 1632/2008
Lei nº 1631 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Estabelece critérios para concessão do Adicional de insalubridade e periculosidade e dá outras providências.
Nº 1631/2008