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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20


Legislações
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Lei nº 1647 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências. Lei
Nº 1647/2008
Lei nº 1646 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Autoriza a alienação de bens móveis que especifica e dá outras providências. Lei
Nº 1646/2008
Lei nº 1645 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Autoriza a alienação de bens imóveis que especifica e dá outras providências. Lei
Nº 1645/2008
Lei nº 1644 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
"Dispõe sobre o parcelamento de débitos não Tributários que especifica e dá outras providências." Lei
Nº 1644/2008
Lei nº 1643 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Declara de "Utilidade Pública" a APOLO - ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO POLO DE PARANACITY como especifica. Lei
Nº 1643/2008
Lei nº 1642 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1642/2008
Lei nº 1641 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Lei
Nº 1641/2008
Lei nº 1640 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1640/2008
Lei nº 1,639 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Autoriza o Município de Paranacity a firmar Termo de Cooperação com o Instituo Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - Instituto EMATER. Lei
Nº 1,639/2008
Lei nº 1,638 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Altera o Inciso I do Art. 8°, e o Inciso II do Art. 28 da Lei n° 1.585/2007. Lei
Nº 1,638/2008