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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20

Legislações
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Lei nº 1667 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para construção de Posto de Saúde, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências. Lei
Nº 1667/2008
Lei nº 1666 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1666/2008
Lei nº 1665 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1665/2008
Lei nº 1664 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1664/2008
Lei nº 1663 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Autoriza o Poder Executivo do Município de Paranacity a firmar firmar "Termo de cooperação técnica", com o Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Paraná, com a finalidade de implantar e de administrar o Aterro Sanitário e dá outras providências. Lei
Nº 1663/2008
Lei nº 1662 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano, imóvel próprio do município, com área de 7.500 (Sete mil e quinhentos) metros quadrados ao Estado do Paraná e dá outras providências. Lei
Nº 1662/2008
Lei nº 1661 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Autoriza a desafetação do domínio público, dos trechos das ruas Paraguai e Guilherme de Almeida e dá outras providências. Lei
Nº 1661/2008
Lei nº 1660 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano, imóvel próprio do Município, ao Estado do Paraná e dá outras providências. Lei
Nº 1660/2008
Lei nº 1659 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1659/2008
Lei nº 1658 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1658/2008