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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20


Legislações
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Lei nº 1687 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1687/2008
Lei nº 1686 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Autoriza o executivo Municipal a receber por dação em pagamento, o imóvel que especifica, de propriedade da Empresa Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda, pela aquisição de tributos municipais e dá outras providências. Lei
Nº 1686/2008
Lei nº 1685 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
"Dispõe sobre o horário de funcionamento e regime de plantão de farmácias e drogarias no município de Paranacity, Estado do Paraná e dá outras providências. Lei
Nº 1685/2008
Lei nº 1684 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial objetivando a Implantação de um Centro de Comercialização e Capacitação de Produtores Familiares no Município, inclusão no PPA 2006/2009 e na LDO 2008 e dá outras providências. Lei
Nº 1684/2008
Lei nº 1683 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. Lei
Nº 1683/2008
Lei nº 1682 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito aAdicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1682/2008
Lei nº 1681 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Institui o perímetro da zona urbana no Município de Paranacity. Lei
Nº 1681/2008
Lei nº 1680 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para implantação do Programa Pro Jovem Adolescente, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências. Lei
Nº 1680/2008
Lei nº 1679 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1679/2008
Lei nº 1678 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para manutenção do Programa de Apoio ao Cooperativismo e ao Associativismo na Agricultura Familiar, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências. Lei
Nº 1678/2008