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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20

Legislações
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Lei nº 1708 / 2009
PMP
01/12/2021 2009
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1708/2009
Lei nº 1707 / 2009
PMP
01/12/2021 2009
Autoriza o Executivo a celebrar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o Instituto Previdência Social do Município de Paranacity (FUNPAR). Lei
Nº 1707/2009
Lei nº 1706 / 2009
PMP
01/12/2021 2009
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para implantação do Programa Pro Jovem Adolescente, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências. Lei
Nº 1706/2009
Lei nº 1705 / 2009
PMP
01/12/2021 2009
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para manutenção do Programa Piso Básico de Transição, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências. Lei
Nº 1705/2009
Lei nº 1704 / 2009
PMP
01/12/2021 2009
Autoriza o Executivo Municipal a receber em "DOAÇÃO", imóveis urbanos localizados neste município e dá outras providências. Lei
Nº 1704/2009
Lei nº 1703 / 2009
PMP
01/12/2021 2009
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1703/2009
Lei nº 1702 / 2009
PMP
01/12/2021 2009
Dispõe sobre os cargos de diretor(A) e vice-diretor(a) das unidades escolares municipais e centros municipais de educação e dá outras providências. Lei
Nº 1702/2009
Lei nº 1701 / 2009
PMP
01/12/2021 2009
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1701/2009
Lei nº 1700 / 2009
PMP
01/12/2021 2009
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1700/2009
Lei nº 1699 / 2009
PMP
01/12/2021 2009
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1699/2009