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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20

Legislações
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Lei nº 1718 / 2009
PMP
01/12/2021 2009
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1718/2009
Lei nº 1717 / 2009
PMP
01/12/2021 2009
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para implantação de Centro de Inclusão Digital, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências. Lei
Nº 1717/2009
Lei nº 1716 / 2009
PMP
01/12/2021 2009
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para Implantação de Laboratório de Análises de Urucum, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências. Lei
Nº 1716/2009
Lei nº 1715 / 2009
PMP
01/12/2021 2009
Reconhece como Entidade Filantrópico o COMPLEXO DE ATENDIMENTO A FAMILIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PARANACITY. Lei
Nº 1715/2009
Lei nº 1714 / 2009
PMP
01/12/2021 2009
Concede Título de Cidadão Honorário ao Cônsul Geral do Japão em Curitiba, Sr. Soichi Sato. Lei
Nº 1714/2009
Lei nº 1713 / 2009
PMP
01/12/2021 2009
Denomina nome de POSTO DE SAÚDE DAVID RIBEIRO NETO. Lei
Nº 1713/2009
Lei nº 1712 / 2009
PMP
01/12/2021 2009
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para manutenção do Programa de Educação de Jovens e Adultos, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências. Lei
Nº 1712/2009
Lei nº 1711 / 2009
PMP
01/12/2021 2009
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1711/2009
Lei nº 1710 / 2009
PMP
01/12/2021 2009
Altera o art. 5° da Lei Municipal n° 1.672 de 17/10/2008, e dá outras providências. Lei
Nº 1710/2009
Lei nº 1709 / 2009
PMP
01/12/2021 2009
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1709/2009