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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20

Legislações
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Lei nº 1742 / 2010
PMP
01/12/2021 2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Lei
Nº 1742/2010
Lei nº 1741 / 2010
PMP
01/12/2021 2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operaçãoes de Crédito Com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Lei
Nº 1741/2010
Lei nº 1740 / 2010
PMP
01/12/2021 2010
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2010 para Construção de Unidade Escolar e dá outras providências. Lei
Nº 1740/2010
Lei nº 1739 / 2010
PMP
01/12/2021 2010
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Conceder em Regime de Permissão de Uso á Cooperativa Central de Crédito Rural com Interação Solidária - Cresol Baser, e dá outras providências. Lei
Nº 1739/2010
Lei nº 1738 / 2009
PMP
01/12/2021 2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Lei
Nº 1738/2009
Lei nº 1737 / 2009
PMP
01/12/2021 2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Lei
Nº 1737/2009
Lei nº 1736 / 2009
PMP
01/12/2021 2009
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1736/2009
Lei nº 1735 / 2009
PMP
01/12/2021 2009
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010, e dá outras providências. Lei
Nº 1735/2009
Lei nº 1734 / 2009
PMP
01/12/2021 2009
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Paranacity para o Quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências. Lei
Nº 1734/2009
Lei nº 1733 / 2009
PMP
01/12/2021 2009
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Paranacity e do Instituo de Previdência Social do Município de Paranacity - FUNPAR, para o exercício de 2010, e dá outras providências. Lei
Nº 1733/2009