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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58

Legislações
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Lei nº 1726 / 2009
PMP
22/08/2022 2009 Lei
Autoriza a implantação e execução do Projeto Arte na Praça e dá outras providências.
Nº 1726/2009
Lei nº 1725 / 2009
PMP
22/08/2022 2009 Lei
ispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para implantação do Programa FIA/2007, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 1725/2009
Lei nº 1724 / 2009
PMP
22/08/2022 2009 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para implantação do Programa Piso Básico de transição, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 1724/2009
Lei nº 1723 / 2009
PMP
22/08/2022 2009 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1723/2009
Lei nº 1722 / 2009
PMP
22/08/2022 2009 Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade especifica.
Nº 1722/2009
Lei nº 1721 / 2009
PMP
22/08/2022 2009 Lei
Altera a Lei n° 1.720, de 27 de agosto de 2009.
Nº 1721/2009
Lei nº 1718 / 2009
PMP
01/12/2021 2009 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1718/2009
Lei nº 1717 / 2009
PMP
01/12/2021 2009 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para implantação de Centro de Inclusão Digital, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 1717/2009
Lei nº 1716 / 2009
PMP
01/12/2021 2009 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para Implantação de Laboratório de Análises de Urucum, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 1716/2009
Lei nº 1715 / 2009
PMP
01/12/2021 2009 Lei
Reconhece como Entidade Filantrópico o COMPLEXO DE ATENDIMENTO A FAMILIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PARANACITY.
Nº 1715/2009