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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18

Legislações
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Lei nº 1752 / 2010
PMP
03/12/2021 2010
Altera a Lei n° 1.545 de 10 de março de 2006. Lei
Nº 1752/2010
Lei nº 1751 / 2010
PMP
03/12/2021 2010
Dispõe sobre a celebração de termos de parcerias com as organizações da sociedade civil de interesse público e dá outras providências. Lei
Nº 1751/2010
Lei nº 1750 / 2010
PMP
03/12/2021 2010
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências. Lei
Nº 1750/2010
Lei nº 1749 / 2010
PMP
01/12/2021 2010
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que especifica. Lei
Nº 1749/2010
Lei nº 1748 / 2010
PMP
01/12/2021 2010
Autoriza a alienação de bens móveis que especifica e dá outras providências. Lei
Nº 1748/2010
Lei nº 1747 / 2010
PMP
01/12/2021 2010
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1747/2010
Lei nº 1746 / 2010
PMP
01/12/2021 2010
Autoriza a doação de bem móvel/semovente a instituição social e dá outras providências. Lei
Nº 1746/2010
Lei nº 1745 / 2010
PMP
01/12/2021 2010
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2010 para a aquisição de um veículo para o Transporte Escolar e dá outras providências. Lei
Nº 1745/2010
Lei nº 1744 / 2010
PMP
01/12/2021 2010
Cria Cargo efetivo atualiza o anexo III da Resolução n° 03/2005 e dá outras providências. Lei
Nº 1744/2010
Lei nº 1743 / 2010
PMP
01/12/2021 2010
Extingue cargos em comissão constante do Anexo I da Lei 1.380/2002 e dá outras providências . Lei
Nº 1743/2010