Rua Pedro Paulo Venério, 1022 – Centro CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58

Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 1736 / 2009
PMP
01/12/2021 2009 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1736/2009
Lei nº 1735 / 2009
PMP
01/12/2021 2009 Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010, e dá outras providências.
Nº 1735/2009
Lei nº 1734 / 2009
PMP
01/12/2021 2009 Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Paranacity para o Quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências.
Nº 1734/2009
Lei nº 1733 / 2009
PMP
01/12/2021 2009 Lei
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Paranacity e do Instituo de Previdência Social do Município de Paranacity - FUNPAR, para o exercício de 2010, e dá outras providências.
Nº 1733/2009
Lei nº 1732 / 2009
PMP
22/08/2022 2009 Lei
Concede anistia das mulas e juros, para pagamento em parcela única, dos débitos tributários devidos, referentes ao exercício financeiro de 2009; e dá outras providências.
Nº 1732/2009
Lei nº 1731 / 2009
PMP
22/08/2022 2009 Lei
Cria o fundo municipal de reequipamento do corpo de bombeiros do Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 1731/2009
Lei nº 1730 / 2009
PMP
22/08/2022 2009 Lei
Cria a Taxa de Combate a Incêndio.
Nº 1730/2009
Lei nº 1729 / 2009
PMP
22/08/2022 2009 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná e dá outras providências.
Nº 1729/2009
Lei nº 1728 / 2009
PMP
22/08/2022 2009 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão no PPA e LDO para Recapeamento Asfáltico – Controle de Repasse n° 0266304-86/2008 – MINISTÉRIO DAS CIDADES – CAIXA e dá outras providências.
Nº 1728/2009
Lei nº 1727 / 2009
PMP
22/08/2022 2009 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1727/2009