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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 07/11/2025 14:04:59

Legislações
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Lei nº 1764 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1764/2010
Lei nº 1763 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1763/2010
Lei nº 1762 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1762/2010
Lei nº 1761 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1761/2010
Lei nº 1760 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Define atribuições do cargo do regime estatutário do legislativo municipal e dá outras providências.
Nº 1760/2010
Lei nº 1759 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1759/2010
Lei nº 1758 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2010 e dá outras providências.
Nº 1758/2010
Lei nº 1757 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2010 para aquisição de uma pá carregadeira para a patrulha mecanizada e dá outras providências.
Nº 1757/2010
Lei nº 1756 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a doar, por interesse social, madeira proveniente do corte de árvores que especifica e dá outras providências.
Nº 1756/2010
Lei nº 1755 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Altera o item III, do Art. 42, da Lei Municipal n° 1.585/2007 e dá outras providências.
Nº 1755/2010