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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 07/11/2025 14:04:59

Legislações
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Lei nº 1884 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Altera o Art. 1° da Lei n° 1.810 de 15 de junho de 2011.
Nº 1884/2012
Lei nº 1883 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial objetivando a aquisição de equipamentos para Academias da Terceira Idade - ATIs, inclusão no PPA 2010/2013 e na LDO 2012 e dá outras providências.
Nº 1883/2012
Lei nº 1882 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial objetivando a aquisição de equipamentos para implantação de Micro Destilaria, inclusão no PPA 2010/2013 e na LDO 2012 e dá outras providências.
Nº 1882/2012
Lei nº 1881 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro ao COMPLEXO DE ATENDIMENTO À FAMILIA, INFÂNCIA E ADOLESCÊNTE DA COMARCA DE PARANACITY - CODICRAD e dá outras providências.
Nº 1881/2012
Lei nº 1880 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1880/2012
Lei nº 1879 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica.
Nº 1879/2012
Lei nº 1878 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Denomina CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO BENJAMIN DE ALENCAR.
Nº 1878/2012
Lei nº 1877 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de diversas fontes e dá outras providências.
Nº 1877/2012
Lei nº 1876 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1876/2012
Lei nº 1875 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1875/2012