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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/04/2025 14:28:43


Legislações
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Lei nº 1869 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial objetivando a complementação do Centro de Comercialização e Capacitação de Produtores Familiares Assentados no Município, inclusão no PPA 2010/2013 e na LDO 2012 e dá outras providências.
Nº 1869/2012
Lei nº 1868 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a Criação do Parque Industrial e Comercial - III, no Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 1868/2012
Lei nº 1867 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2012 para aquisição de 1 caminhão caçamba e dá outras providências.
Nº 1867/2012
Lei nº 1866 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2012 para a Construção de Centro de Educação Infantil, e dá outras providências.
Nº 1866/2012
Lei nº 1865 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Altera a Lei n° 1.858, de 15 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Nº 1865/2012
Lei nº 1864 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a concessão de Subvenção social às entidades que especifica.
Nº 1864/2012
Lei nº 1863 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2012 para Construção de Cobertura para Feira do Produtor - Contrato 0326886-05 e dá outras providências.
Nº 1863/2012
Lei nº 1862 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2012 para aquisição de 2 tratores para a patrulha mecanizada Contrato 0346755-40 e dá outras providências.
Nº 1862/2012
Lei nº 1861 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1861/2012
Lei nº 1860 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2012 para execução do contrato 0348205-22 para revitalização da Praça da Igreja Matriz e dá outras providências.
Nº 1860/2012