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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18

Legislações
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Lei nº 1911 / 2012
PMP
03/12/2021 2012
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1911/2012
Lei nº 1910 / 2012
PMP
03/12/2021 2012
Estima a Receita e Fica a despesa do Município de Paranacity, Câmara e Instituto de Previdência Municipal do Município de Paranacity - FUNPAR para o exercício de 2013 e da outras providências. Lei
Nº 1910/2012
Lei nº 1909 / 2012
PMP
03/12/2021 2012
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município Câmara e Instituto de Previdência do Município de Paranacity para o exercício de 2013, e dá outras providências. Lei
Nº 1909/2012
Lei nº 1906 / 2012
PMP
03/12/2021 2012
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e dá outras providências. Lei
Nº 1906/2012
Lei nº 1905 / 2012
PMP
03/12/2021 2012
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1905/2012
Lei nº 1904 / 2012
PMP
03/12/2021 2012
Dispõe sobre alteração da estrutura do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Lei
Nº 1904/2012
Lei nº 1896 / 2012
PMP
03/12/2021 2012
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1896/2012
Lei nº 1895 / 2012
PMP
03/12/2021 2012
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1895/2012
Lei nº 1894 / 2012
PMP
03/12/2021 2012
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários do Município de Paranacity - Estado do Paraná, para a Legislatura 2013 a 2016. Lei
Nº 1894/2012
Lei nº 1893 / 2012
PMP
03/12/2021 2012
Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Paranacity, Estado do Paraná, para a legislatura 2013 a 2016.. Lei
Nº 1893/2012