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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/04/2025 14:28:43

Legislações
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Lei nº 1889 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Altera o Item III, do Art. 42, da Lei Municipal n° 1.585/2007 e dá outras providências.
Nº 1889/2012
Lei nº 1888 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2012 para manutenção do Programa IGDSUAS e dá outras providências.
Nº 1888/2012
Lei nº 1887 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2012 para a Construção de Centro de Educação Infantil, e dá outras providências.
Nº 1887/2012
Lei nº 1886 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar e dá outras providências.
Nº 1886/2012
Lei nº 1885 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Denomina CAPELA ECUMÊNICA MANOEL LOPES DUQUE.
Nº 1885/2012
Lei nº 1884 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Altera o Art. 1° da Lei n° 1.810 de 15 de junho de 2011.
Nº 1884/2012
Lei nº 1883 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial objetivando a aquisição de equipamentos para Academias da Terceira Idade - ATIs, inclusão no PPA 2010/2013 e na LDO 2012 e dá outras providências.
Nº 1883/2012
Lei nº 1882 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial objetivando a aquisição de equipamentos para implantação de Micro Destilaria, inclusão no PPA 2010/2013 e na LDO 2012 e dá outras providências.
Nº 1882/2012
Lei nº 1881 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro ao COMPLEXO DE ATENDIMENTO À FAMILIA, INFÂNCIA E ADOLESCÊNTE DA COMARCA DE PARANACITY - CODICRAD e dá outras providências.
Nº 1881/2012
Lei nº 1880 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1880/2012