Rua Pedro Paulo Venério, 1022 – Centro CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 29/04/2025 08:31:47


Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 1919 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Autoriza a instituição do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP, bem como retifica o Protocolo de Intenções, e dá outras providências.
Nº 1919/2013
Lei nº 1918 / 2013
PMP
23/08/2022 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010/2013 e LDO 2013 para a execução de Ampliação e Reforma da Escola Municipal Ligia Bortoleto e dá outras providências.
Nº 1918/2013
Lei nº 1917 / 2013
PMP
23/08/2022 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial objetivando a ampliação da capacidade produtiva de uma agroindústria e derivados de cana-de-açucar com a aquisição de equipamentos, inclusão no PPA 2010/2013 e LDO 2013 e dá outras providências.
Nº 1917/2013
Lei nº 1916 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Acrescenta Paragrafo ao Art. 105 da Lei Municipal n° 1.379/2002, e dá outras providências.
Nº 1916/2013
Lei nº 1915 / 2013
PMP
23/08/2022 2013 Lei
Autoriza o executivo a celebrar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o instituto de Previdência Social do município de Paranacity.
Nº 1915/2013
Lei nº 1914 / 2012
PMP
24/08/2022 2012 Lei
Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Edini Zilá Santos Inocêncio.
Nº 1914/2012
Lei nº 1913 / 2012
PMP
24/08/2022 2012 Lei
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2012 para o Instituto de Previdência do Município de Paranacity – FUNPAR e dá outras providências.
Nº 1913/2012
Lei nº 1912 / 2012
PMP
24/08/2022 2012 Lei
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2012 para o Complexo de Atendimento a Família, Infância e Adolescência da Comarca de Paranacity – Codicrad e dá outras providências.
Nº 1912/2012
Lei nº 1911 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1911/2012
Lei nº 1910 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Estima a Receita e Fica a despesa do Município de Paranacity, Câmara e Instituto de Previdência Municipal do Município de Paranacity - FUNPAR para o exercício de 2013 e da outras providências.
Nº 1910/2012