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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18


Legislações
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Lei nº 1967 / 2013
PMP
06/12/2021 2013
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências. Lei
Nº 1967/2013
Lei nº 1966 / 2013
PMP
06/12/2021 2013
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar os artigos 5° parágrafo segundo, e artigo 6° da Lei n° 1.836 de 20 de setembro de 2011 e dá outras providencias. Lei
Nº 1966/2013
Lei nº 1965 / 2013
PMP
06/12/2021 2013
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do Município de Paranacity, para o Exercício de 2013, no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) e dá outras providências. Lei
Nº 1965/2013
Lei nº 1964 / 2013
PMP
06/12/2021 2013
Dispõe sobre a vedação para ocupar cargos em comissão, da secretários municipais, ordenadores de despesas, diretores de Fundações e Autarquias, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Paranacity - PR, com base na "LEI DA FICHA LIMPA" - LEI COMPLEMENTAR N° 135, DE 04 DE JUNHO DE 2010 e dá outras providências. Lei
Nº 1964/2013
Lei nº 1963 / 2013
PMP
06/12/2021 2013
Autoriza o Poder Executivo a firmar contratualização com o PROAMUSEP, para implantação e execução do SAMU REGIONAL - Regionalização de Rede de Urgência e Emergência, pactuado com a SERA/PARANÁ e o MINISTÉRIO DA SAÚDE, através da ratificação de Termo de Adesão, e formalização de Contrato de Programa e de Rateio, nos termos da Legislação em vigor, e dá outras providências. Lei
Nº 1963/2013
Lei nº 1962 / 2013
PMP
06/12/2021 2013
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1962/2013
Lei nº 1961 / 2013
PMP
06/12/2021 2013
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1961/2013
Lei nº 1960 / 2013
PMP
06/12/2021 2013
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1960/2013
Lei nº 1959 / 2013
PMP
06/12/2021 2013
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2013 para atendimento de despesas do PROGRAMA VIGIASUS e dá outras providências. Lei
Nº 1959/2013
Lei nº 1958 / 2013
PMP
03/12/2021 2013
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2013 para APORTE PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - FUNPAR e dá outras providências. Lei
Nº 1958/2013