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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18

Legislações
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Lei nº 1977 / 2014
PMP
06/12/2021 2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. Lei
Nº 1977/2014
Lei nº 1976 / 2014
PMP
06/12/2021 2014
Autoriza concessão de revisão geral anual nos vencimentos do quadro de pessoal efetivo, comissionados, funções gratificadas, inativos, pensionistas e agentes políticos do Poder Legislativo de Paranacity, Estado do Paraná e dá outras providências. Lei
Nº 1976/2014
Lei nº 1975 / 2014
PMP
06/12/2021 2014
Efetua Revisão Geral Anual nas Tabelas de vencimentos constantes do Anexo II e III da Lei Municipal n° 1.839, dos Anexos I e II da Lei Municipal n° 1.630, dos subsídios dos Agentes Políticos e estabelece data base para revisões ou reajustes das Tabelas constantes da presente Lei e dá outras providências. Lei
Nº 1975/2014
Lei nº 1974 / 2014
PMP
06/12/2021 2014
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que especifica e dá outras providências. Lei
Nº 1974/2014
Lei nº 1973 / 2014
PMP
06/12/2021 2014
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2014 para execução do Convênio n° 337/2013 - PAM 2013 e dá outras providências. Lei
Nº 1973/2014
Lei nº 1972 / 2013
PMP
06/12/2021 2013
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2013 para Execução de Infraestrutura Urbana - contrato n° 1012444-06/2013 e dá outras providências. Lei
Nº 1972/2013
Lei nº 1971 / 2013
PMP
06/12/2021 2013
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2013 para a aquisição de 1 caminhão caçamba e 1 Pá Carregadeira - Patrulha Mecanizada - Convênio n° 788807/2013 e dá outras providências. Lei
Nº 1971/2013
Lei nº 1970 / 2013
PMP
06/12/2021 2013
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2013 para aquisição de Diversos Equipamentos Agricolas para a Agricultura Familiar - Convênio n° 796656 e dá outras providências. Lei
Nº 1970/2013
Lei nº 1969 / 2013
PMP
06/12/2021 2013
Estima a Receita e fixa Despesas do Município de Paranacity, para o exercício de 2014 e dá outras providências. Lei
Nº 1969/2013
Lei nº 1968 / 2013
PMP
06/12/2021 2013
Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Paranacity, Estado do Paraná, para o quadrienio de 2014 a 2017 e dá outras providências. Lei
Nº 1968/2013