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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58

Legislações
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Lei nº 1946 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Declara de Utilidade Pública a Associação Estudantil Paranacitense - AEP, e dá outras providências.
Nº 1946/2013
Lei nº 1945 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Autoriza a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados, funções gratificadas, da Câmara Municipal de Paranacity, Estado do Paraná e dá outras providências.
Nº 1945/2013
Lei nº 1944 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Nº 1944/2013
Lei nº 1943 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2013 para a Manutenção no Programa IGDSUAS, e dá outras providências.
Nº 1943/2013
Lei nº 1942 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1942/2013
Lei nº 1941 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1941/2013
Lei nº 1940 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1940/2013
Lei nº 1939 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Faculta aos Servidores ocupantes dos cargos de Assistente Social e Psicólogo integrantes do Grupo Profissional, a alteração da carga horária semanal e dá outras providências.
Nº 1939/2013
Lei nº 1938 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Acrescenta Inciso ao Art. 8° da Lei Municipal n° 1.490, de 26/10/2005, e dá outras providências.
Nº 1938/2013
Lei nº 1937 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial objetivando a aquisição de equipamentos para Academias da Terceira Idade - ATIs, inclusão no PPa 2010/2013 e na LDO 2013 e dá outras providências.
Nº 1937/2013