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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18


Legislações
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Lei nº 2002 / 2014
PMP
06/12/2021 2014
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2014 para aquisição de diversos equipamentos para Unidade Básica de Saúde - Vila Progresso e dá outras providências. Lei
Nº 2002/2014
Lei nº 2001 / 2014
PMP
06/12/2021 2014
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2014 para aquisição de Diversos Equipamentos Agrícolas - PRODESA - Contrato de Repasse n° 772908/2012 e dá outras providências. Lei
Nº 2001/2014
Lei nº 2000 / 2014
PMP
06/12/2021 2014
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 2000/2014
Lei nº 1998 / 2014
PMP
06/12/2021 2014
Revogam os incisos VII e IX do Artigo 2° da Lei n° 1.571 de 10 de abril de 2007 que trata da criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação Básica - Conselho do FUNDEB. Lei
Nº 1998/2014
Lei nº 1997 / 2014
PMP
06/12/2021 2014
Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de obras particulares e dá outras providências. Lei
Nº 1997/2014
Lei nº 1996 / 2014
PMP
06/12/2021 2014
Dispõe sobre a implantação do "PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIA DA FERTILIDADE DO SOLO ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DE CALCÁRIO" e dá outras providências. Lei
Nº 1996/2014
Lei nº 1995 / 2014
PMP
06/12/2021 2014
Altera o Art. 17 da Lei Municipal n° 1.630 de 11/03/2008 e dá outras providências. Lei
Nº 1995/2014
Lei nº 1994 / 2014
PMP
06/12/2021 2014
Autoriza incluir vagas no Anexo V do Quadro Permanente - Grupo Ocupacional Magistério da Lei Municipal n° 1.630, de 11/03/2008 e dá outras providências. Lei
Nº 1994/2014
Lei nº 1992 / 2014
PMP
06/12/2021 2014
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2014, para Execução de Pavimentação Asfáltica na Vila Progresso, referente ao contrato n° 374752-99 e dá outras providências. Lei
Nº 1992/2014
Lei nº 1988 / 2014
PMP
06/12/2021 2014
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1988/2014