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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 29/04/2025 08:31:47


Legislações
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Lei nº 1959 / 2013
PMP
06/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2013 para atendimento de despesas do PROGRAMA VIGIASUS e dá outras providências.
Nº 1959/2013
Lei nº 1958 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2013 para APORTE PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - FUNPAR e dá outras providências.
Nº 1958/2013
Lei nº 1957 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Altera o Inciso III do art. 13 da Lei Municipal n° 1.900/2012, que trata das alíquotas de contribuição previdenciária e dá outras providências.
Nº 1957/2013
Lei nº 1956 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1956/2013
Lei nº 1955 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1955/2013
Lei nº 1954 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2013 para aquisição de 1 caminhão caçamba e 1 caminhão pipa - Patrulha Mecanizada - Contrato de Repasse n° 036510/2013 e dá outras providências.
Nº 1954/2013
Lei nº 1953 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2013 para aquisição de Diversos Equipamentos Agrícolas - PRODESA - Contrato de Repasse n° 772908/2012 e dá outras providências.
Nº 1953/2013
Lei nº 1952 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2013 para aquisição de 1 trator, 1 caminhão pipa e Reforma e Ampliação de Galpão de Guarda dos Equipamentos e dá outras providências.
Nº 1952/2013
Lei nº 1951 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2013 para Construção de Cobertura para Feira do Produtor - Contrato 0326886-05 e dá outras providências.
Nº 1951/2013
Lei nº 1950 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Reinstitui o Conselho Municipal de Saúde de Paranacity, revoga a Lei n° 1.407 de 11 de abril de 2003 e dá outras providências.
Nº 1950/2013