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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 07/11/2025 14:04:59

Legislações
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Lei nº 1995 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Altera o Art. 17 da Lei Municipal n° 1.630 de 11/03/2008 e dá outras providências.
Nº 1995/2014
Lei nº 1994 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Autoriza incluir vagas no Anexo V do Quadro Permanente - Grupo Ocupacional Magistério da Lei Municipal n° 1.630, de 11/03/2008 e dá outras providências.
Nº 1994/2014
Lei nº 1992 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2014, para Execução de Pavimentação Asfáltica na Vila Progresso, referente ao contrato n° 374752-99 e dá outras providências.
Nº 1992/2014
Lei nº 1991 / 2014
PMP
01/04/2022 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1991/2014
Lei nº 1990 / 2014
PMP
17/03/2022 2014 Lei
dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias
Nº 1990/2014
Lei nº 1989 / 2014
PMP
17/03/2022 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 1989/2014
Lei nº 1988 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1988/2014
Lei nº 1987 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1987/2014
Lei nº 1986 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para construção de Unidade Básica de Saúde e dá outras providências.
Nº 1986/2014
Lei nº 1985 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1985/2014