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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 29/04/2025 08:31:47

Legislações
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Lei nº 1989 / 2014
PMP
17/03/2022 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 1989/2014
Lei nº 1988 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1988/2014
Lei nº 1987 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1987/2014
Lei nº 1986 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para construção de Unidade Básica de Saúde e dá outras providências.
Nº 1986/2014
Lei nº 1985 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1985/2014
Lei nº 1984 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para devolução de saldo de Convênio e dá outras providências.
Nº 1984/2014
Lei nº 1983 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, objetivando a complementação do Centro de Comercialização e Capacitação de Produtores Familiares Assetados no Município, inclusão no PPA 2014/2017 e na LDO 2014 e dá outras providências.
Nº 1983/2014
Lei nº 1982 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 20147-2017 e LDO 2014 para Manutenção do Programa IGDSUAS, e dá outras providências.
Nº 1982/2014
Lei nº 1981 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1981/2014
Lei nº 1980 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1980/2014