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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58

Legislações
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Lei nº 2037 / 2014
PMP
21/03/2022 2014 Lei
dispõe sobre a abertura de crèdito adicional suplementar e de outras providencias
Nº 2037/2014
Lei nº 2036 / 2014
PMP
17/05/2022 2014 Lei
Acrescenta o § 4° ao artigo 9° da lei 2.033/2014 que instituiu o programa de recuperação fiscal -refis -,no municipio de Paranacity
Nº 2036/2014
Lei nº 2035 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2014 para a execução de Ampliação e Reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz e dá outras providências.
Nº 2035/2014
Lei nº 2034 / 2014
PMP
21/03/2022 2014 Lei
institui o programa de incentivo ao desenvolvimento da avicultura de corte no municipio de paranacity, estado do Paraná e da outras providencias
Nº 2034/2014
Lei nº 2033 / 2014
PMP
21/03/2022 2014 Lei
institui o programa fiscal -refis municipal e de outras providencias
Nº 2033/2014
Lei nº 2032 / 2014
PMP
21/03/2022 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2032/2014
Lei nº 2031 / 2014
PMP
21/03/2022 2014 Lei
dispõe sobre a abertura de crèdito adicional suplementar e de outras providencias
Nº 2031/2014
Lei nº 2031 / 2014
PMP
01/04/2022 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2031/2014
Lei nº 2030 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial objetivando a ampliação da capacidade produtiva de uma agroindústria e derivados de cana-de-açúcar com a aquisição de equipamentos, inclusão no PPA 2014/2017 e na LDO 2014 e dá outras providências.
Nº 2030/2014
Lei nº 2029 / 2014
PMP
21/03/2022 2014 Lei
dispõe sobre a abertura de crèdito adicional suplementar e de outras providencias
Nº 2029/2014