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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58

Legislações
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Lei nº 2057 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Ratifica as alterações do Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Astorga - CINDAST e dá outras providências.
Nº 2057/2014
Lei nº 2056 / 2014
PMP
21/03/2022 2014 Lei
dispoe sobre a abertura de crèdito suplementar e de outras providencias
Nº 2056/2014
Lei nº 2055 / 2014
PMP
21/03/2022 2014 Lei
dispõe sobre a abertura de crèdito adicional suplementar e de outras providencias
Nº 2055/2014
Lei nº 2054 / 2014
PMP
21/03/2022 2014 Lei
dispõe sobre a abertura de crèdito adicional suplementar e de outras providencias
Nº 2054/2014
Lei nº 2053 / 2014
PMP
21/03/2022 2014 Lei
dispõe sobre a abertura de crèdito adicional suplementar e de outras providencias
Nº 2053/2014
Lei nº 2052 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2014 para a execução de Reforma do Ginásio Municipal de Esportes e dá outras providências.
Nº 2052/2014
Lei nº 2051 / 2014
PMP
21/03/2022 2014 Lei
estima a receita e fixa despesa do municipio de paranacity, para o exercicio de 2015 e da outras providencias
Nº 2051/2014
Lei nº 2050 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências.
Nº 2050/2014
Lei nº 2049 / 2014
PMP
21/03/2022 2014 Lei
dispõe sobre a abertura de crèdito adicional especial inclusão no ppa 2014-2017 e ldo 2014 para construção de galpão de guarda dos equipamentos e da outras providencias
Nº 2049/2014
Lei nº 2048 / 2014
PMP
21/03/2022 2014 Lei
autoriza o poder executivo a contratar financiamento com a caixa econômica federal, a oferecer garantias
Nº 2048/2014