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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58


Legislações
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Lei nº 2077 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2015, para Execução do Programa de Recuperação de Trafegabilidade de Estradas Rurais, através da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO e dá outras providências.
Nº 2077/2015
Lei nº 2076 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Esportes do Município, auxiliar financeiramente os atletas que participam de eventos esportivos, representando o município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 2076/2015
Lei nº 2075 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Altera a Lei Municipal n° 1.332 de 26/03/2001 que dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, que cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Paranacity.
Nº 2075/2015
Lei nº 2074 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Altera os Art. 28 ao 31 e 33 ao 35 da Lei Municipal n° 1.630/2008 de 11/03/2008 e dá outras providências.
Nº 2074/2015
Lei nº 2073 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Cria os componentes do Município de Paranacity Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Nº 2073/2015
Lei nº 2072 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDo 2015 para a execução de Ampliação da Escola Municipal Ligia Bortoletto e dá outras providências.
Nº 2072/2015
Lei nº 2071 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2015 para devolução de salgos dos Contratos n° 0315157-57/2009 e 0300693-29/2009 e dá outras providências.
Nº 2071/2015
Lei nº 2070 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2015 para aquisição de Diversos Equipamentos Agrícolas - PRODESA - Contrato de Repasse n° 772908/2012 e dá outras providências.
Nº 2070/2015
Lei nº 2069 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que especifica e dá outras providências.
Nº 2069/2015
Lei nº 2068 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2015 para Construção de Cobertura para Feira do Produtor - Contrato 0326886-05 e dá outras providências.
Nº 2068/2015