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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18


Legislações
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Lei nº 2168 / 2016
PMP
06/12/2021 2016
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2016 para construção de Unidade Básica de Saúde no Conjunto J. Sanches e dá outras providências. Lei
Nº 2168/2016
Lei nº 2167 / 2016
PMP
06/12/2021 2016
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Paranacity com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Lei
Nº 2167/2016
Lei nº 2166 / 2016
PMP
06/12/2021 2016
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranacity - SISMUCITY para o fim que especifica e dá outras providências. Lei
Nº 2166/2016
Lei nº 2165 / 2016
PMP
06/12/2021 2016
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2016 para aquisição de 1 caminhão pipa - Patrulha Mecanizada - Convênio n° 785417 e dá outras providências. Lei
Nº 2165/2016
Lei nº 2164 / 2016
PMP
06/12/2021 2016
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Paranacity, o Plano Municipal de Saneamento Básico e da outras providências. Lei
Nº 2164/2016
Lei nº 2162 / 2016
PMP
06/12/2021 2016
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2016 para devolução de saldo do convênio n° 538/2013 da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social e dá outras providências. Lei
Nº 2162/2016
Lei nº 2161 / 2016
PMP
06/12/2021 2016
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2016 para devolução de saldo do convênio n° 337 da SEDU para infraestrutura urbana e dá outras providências. Lei
Nº 2161/2016
Lei nº 2160 / 2016
PMP
06/12/2021 2016
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2016 para Construção de Galpão de Guarda dos Equipamentos e dá outras providências. Lei
Nº 2160/2016
Lei nº 2159 / 2016
PMP
06/12/2021 2016
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 2159/2016
Lei nº 2158 / 2016
PMP
06/12/2021 2016
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 2158/2016