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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Lei nº 2131 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que especifica e dá outras providências.
Nº 2131/2016
Lei nº 2130 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Autoriza incluir vagas no Anexo I Estrutura dos Cargos Efetivos - Grupo Ocupacional Profissional da Lei Municipal n° 1.839, de 04/10/2011 e dá outras providências.
Nº 2130/2016
Lei nº 2129 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2016 para a Construção de Centro de Educação Infantil, e dá outras providências.
Nº 2129/2016
Lei nº 2128 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$-1.085.801,97 (Um milhão, oitenta e cinco reais, oitocentos e um reais e noventa e sete centavos), destinado a criação de dotação orçamentária, com o objetivo de Construção do Prédio Legislativo Municipal de Paranacity e dá outras providências.
Nº 2128/2016
Lei nº 2127 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Paranacity, para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Nº 2127/2016
Lei nº 2126 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Nº 2126/2016
Lei nº 2125 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2125/2015
Lei nº 2124 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2124/2015
Lei nº 2123 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2123/2015
Lei nº 2122 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2122/2015