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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18

Legislações
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Lei nº 2269 / 2018
PMP
07/12/2021 2018
Estima a receita e fixa despesa do Município de Paranacity, para o exercício de 2019 e dá outras providências. Lei
Nº 2269/2018
Lei nº 2264 / 2018
PMP
07/12/2021 2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências. Lei
Nº 2264/2018
Lei nº 2261 / 2018
PMP
07/12/2021 2018
Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2018 para aquisiçaõ de equipamentos rodoviários e dá outras providências. Lei
Nº 2261/2018
Lei nº 2260 / 2018
PMP
07/12/2021 2018
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2018 para execução de pavimentação de vias urbanas e dá outras providências. Lei
Nº 2260/2018
Lei nº 2259 / 2018
PMP
07/12/2021 2018
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal de gestão da amusep - proamusepe dá outras providências. Lei
Nº 2259/2018
Lei nº 2258 / 2018
PMP
07/12/2021 2018
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para conclusão do centro de educação infantil Doce Infância e dá outras providências. Lei
Nº 2258/2018
Lei nº 2257 / 2018
PMP
07/12/2021 2018
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 2257/2018
Lei nº 2255 / 2018
PMP
07/12/2021 2018
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e no estatuto do consórcio público intermunicipal de saúde do setentrião paranaense - CISAMUSEP e dá outras providências. Lei
Nº 2255/2018
Lei nº 2254 / 2018
PMP
07/12/2021 2018
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 2254/2018
Lei nº 2253 / 2018
PMP
07/12/2021 2018
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 2253/2018