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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Lei nº 2162 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2016 para devolução de saldo do convênio n° 538/2013 da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Nº 2162/2016
Lei nº 2161 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2016 para devolução de saldo do convênio n° 337 da SEDU para infraestrutura urbana e dá outras providências.
Nº 2161/2016
Lei nº 2160 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2016 para Construção de Galpão de Guarda dos Equipamentos e dá outras providências.
Nº 2160/2016
Lei nº 2159 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2159/2016
Lei nº 2158 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2158/2016
Lei nº 2157 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2157/2016
Lei nº 2156 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2156/2016
Lei nº 2155 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Autoriza a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2155/2016
Lei nº 2154 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPa 2014-2017 e LDO 2016 para aquisição de 1 caminhão pipa - Patrulha Mecanizada - Convênio n° 785417 e dá outras providências.
Nº 2154/2016
Lei nº 2153 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2016 para Manutenção dos Programas da Secretaria de Assistência Social, e dá outras providências.
Nº 2153/2016