Rua Pedro Paulo Venério, 1022 – Centro CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 28/07/2025 09:37:19


Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 2194 / 2017
PMP
06/12/2021 2017 Lei
Regula o funcionamento de bares e lanchonetes e a venda de bebidas alcoólicas na circunscrição do Município de Paranacity, e dá outras providências.
Nº 2194/2017
Lei nº 2193 / 2017
PMP
06/12/2021 2017 Lei
Altera dispositivos da Lei n° 1.839/11, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Paranacity-Pr., e dá outras providências.
Nº 2193/2017
Lei nº 2192 / 2017
PMP
06/12/2021 2017 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento de débitos junto à Companhia Paranaense de Energia - COPEL, e dá outras providências.
Nº 2192/2017
Lei nº 2191 / 2017
PMP
06/12/2021 2017 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar parcelamento de débitos junto à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, e dá outras providências.
Nº 2191/2017
Lei nº 2190 / 2017
PMP
06/12/2021 2017 Lei
Ratifica as alterações do estatuto do consórcio público intermunicipal de infraestrutura e desenvolvimento urbano da região de Astorga - cindast e dá outras providências.
Nº 2190/2017
Lei nº 2189 / 2017
PMP
06/12/2021 2017 Lei
Autoriza o pagamento de tributos municipais através da dação em pagamento de bens imóveis e dá outras providências.
Nº 2189/2017
Lei nº 2188 / 2017
PMP
06/12/2021 2017 Lei
Autoriza instituir o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 2188/2017
Lei nº 2187 / 2017
PMP
06/12/2021 2017 Lei
Autoriza o aumento salarial para os profissionais do magistério do município de Paranacity, Estado do Paraná e dá outras providências.
Nº 2187/2017
Lei nº 2186 / 2017
PMP
06/12/2021 2017 Lei
Autoriza concessão de revisão anual nos vencimentos dos Servidores Municipais que integram o Quadro Geral do Município de Paranacity, Estado do Paraná e dá outras providências.
Nº 2186/2017
Lei nº 2185 / 2017
PMP
06/12/2021 2017 Lei
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Paranacity/PR, para o mandato 2017 a 2020.
Nº 2185/2017