Prefeitura Municipal de Paranacity
Última atualização: 28/07/2025 09:37:19
Lei nº 2194 / 2017 |
PMP |
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06/12/2021 | 2017 | Lei |
Regula o funcionamento de bares e lanchonetes e a venda de bebidas alcoólicas na circunscrição do Município de Paranacity, e dá outras providências. | ||
Nº 2194/2017 |
Lei nº 2193 / 2017 |
PMP |
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06/12/2021 | 2017 | Lei |
Altera dispositivos da Lei n° 1.839/11, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Paranacity-Pr., e dá outras providências. | ||
Nº 2193/2017 |
Lei nº 2192 / 2017 |
PMP |
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06/12/2021 | 2017 | Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento de débitos junto à Companhia Paranaense de Energia - COPEL, e dá outras providências. | ||
Nº 2192/2017 |
Lei nº 2191 / 2017 |
PMP |
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06/12/2021 | 2017 | Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar parcelamento de débitos junto à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, e dá outras providências. | ||
Nº 2191/2017 |
Lei nº 2190 / 2017 |
PMP |
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06/12/2021 | 2017 | Lei |
Ratifica as alterações do estatuto do consórcio público intermunicipal de infraestrutura e desenvolvimento urbano da região de Astorga - cindast e dá outras providências. | ||
Nº 2190/2017 |
Lei nº 2189 / 2017 |
PMP |
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06/12/2021 | 2017 | Lei |
Autoriza o pagamento de tributos municipais através da dação em pagamento de bens imóveis e dá outras providências. | ||
Nº 2189/2017 |
Lei nº 2188 / 2017 |
PMP |
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06/12/2021 | 2017 | Lei |
Autoriza instituir o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no Município de Paranacity e dá outras providências. | ||
Nº 2188/2017 |
Lei nº 2187 / 2017 |
PMP |
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06/12/2021 | 2017 | Lei |
Autoriza o aumento salarial para os profissionais do magistério do município de Paranacity, Estado do Paraná e dá outras providências. | ||
Nº 2187/2017 |
Lei nº 2186 / 2017 |
PMP |
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06/12/2021 | 2017 | Lei |
Autoriza concessão de revisão anual nos vencimentos dos Servidores Municipais que integram o Quadro Geral do Município de Paranacity, Estado do Paraná e dá outras providências. | ||
Nº 2186/2017 |
Lei nº 2185 / 2017 |
PMP |
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06/12/2021 | 2017 | Lei |
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Paranacity/PR, para o mandato 2017 a 2020. | ||
Nº 2185/2017 |