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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18

Legislações
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Lei nº 2331 / 2019
PMP
07/12/2021 2019
dispoe sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente na fonte de recurso do bloco de financiamento a proteção social basica Lei
Nº 2331/2019
Lei nº 2330 / 2019
PMP
07/12/2021 2019
autoriza incluir vagas no anexo v do quadro permanente - grupo ocupacional magisterio Lei
Nº 2330/2019
Lei nº 2329 / 2019
PMP
07/12/2021 2019
abertura de credito adicional especial inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2019 a obra de reforma de uma unidade de atenção primaria saude da familia Lei
Nº 2329/2019
Lei nº 2325 / 2019
PMP
07/12/2021 2019
dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar para despesas da folha de pagamento de diversos setores do orçamento municipal Lei
Nº 2325/2019
Lei nº 2324 / 2019
PMP
07/12/2021 2019
dispoe sobre a abertura de credito adicional especial para despesas de folha de pagamento Lei
Nº 2324/2019
Lei nº 2323 / 2019
PMP
07/12/2021 2019
abertura de credito adicional especial ,inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2019 destinado ao valor complementar para aquisiçâo de uma ambulancia para o setor da saude Lei
Nº 2323/2019
Lei nº 2321 / 2019
PMP
07/12/2021 2019
dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar para despesas do setor da saúde Lei
Nº 2321/2019
Lei nº 2320 / 2019
PMP
07/12/2021 2019
dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar para despezas do setor de educaçâo e da outras providencias Lei
Nº 2320/2019
Lei nº 2319 / 2019
PMP
07/12/2021 2019
dispoe sobre abertura de credito adicional especial para despezas do setor de administraçâo e de outras providencias Lei
Nº 2319/2019
Lei nº 2318 / 2019
PMP
07/12/2021 2019
dispoe sobre a abertura de credito especial no orçamento vigente por conta do superávit financeiro de diversas Lei
Nº 2318/2019