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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18

Legislações
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Lei nº 2345 / 2019
PMP
07/12/2021 2019
fixa o subsidio dos vereadores da camara municipal de paranacity Lei
Nº 2345/2019
Lei nº 2344 / 2019
PMP
07/12/2021 2019
o conselho municipal do trabalho emprego e renda eo respectivo fundo municipal do trabalho do municipio de paranacity Lei
Nº 2344/2019
Lei nº 2343 / 2019
PMP
07/12/2021 2019
estima a receita e fixa despesas do municipio de paranacity Lei
Nº 2343/2019
Lei nº 2342 / 2019
PMP
07/12/2021 2019
ratifica as alterações realizados no protocolo de intençôes gestâo amusep - proamusep e do consorcio publico intermunicipaL Lei
Nº 2342/2019
Lei nº 2341 / 2019
PMP
07/12/2021 2019
dispoe sobre a criaçâo do programa de apadrinhamento par crianças e adolescente acolhidos na instituição casa lar jose evangelista ribeiro de paranacity Lei
Nº 2341/2019
Lei nº 2339 / 2019
PMP
07/12/2021 2019
abertura de credito adicional suplementar destinado a aquisição de um gerador de energia eletrica Lei
Nº 2339/2019
Lei nº 2338 / 2019
PMP
07/12/2021 2019
dispoe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria para o exercicio de 2020 Lei
Nº 2338/2019
Lei nº 2337 / 2019
PMP
07/12/2021 2019
dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar para despesas com sentença judicial do municipio de paranacity Lei
Nº 2337/2019
Lei nº 2334 / 2019
PMP
07/12/2021 2019
dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar para diversas despesas do município de paranacity Lei
Nº 2334/2019
Lei nº 2333 / 2019
PMP
07/12/2021 2019
dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar para despesas do setor de educação do município de paranacity Lei
Nº 2333/2019