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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18

Legislações
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Lei nº 2356 / 2020
PMP
07/12/2021 2020
abertura de credito adicional especial inclusâo no ppa 2018 -2021 e ldo para aplicaçâo dos recursos do programa da educaçâo infantil Lei
Nº 2356/2020
Lei nº 2355 / 2020
PMP
07/12/2021 2020
ratifica a resoluçâo 001/2019 do consorcio publico intermunicipal para o desenvolvimento sustentavel da regiâo do vale do paranapanema do estado do parana . Lei
Nº 2355/2020
Lei nº 2354 / 2020
PMP
07/12/2021 2020
extingue cargo de comissão constante do anexo ii da lei n° 1.839/2011 Lei
Nº 2354/2020
Lei nº 2353 / 2020
PMP
07/12/2021 2020
dispoe sobre a estrutura administrativa do municipio de paranacity Lei
Nº 2353/2020
Lei nº 2352 / 2020
PMP
07/12/2021 2020
abertura de credito adicional especial ,inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2020 para revitalização e modernização do complexo esportivo da vila progresso Lei
Nº 2352/2020
Lei nº 2351 / 2020
PMP
07/12/2021 2020
abertura de credito adicional especial, inclusâo no ppa 201'8-2021 e ldo 2020 para aquisição de uma varredora rebocavel Lei
Nº 2351/2020
Lei nº 2350 / 2020
PMP
07/12/2021 2020
abertura de credito adicional especial, inclusâo, inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2020 para reforma e revitalizaçâo da feira do produtor e de outras providencias Lei
Nº 2350/2020
Lei nº 2349 / 2020
PMP
07/12/2021 2020
autoriza abrir no corrente exercicio , credito adicional, destinado a contribuiçâo para formação do patrimonio do servidor publico, - passep Lei
Nº 2349/2020
Lei nº 2347 / 2020
PMP
07/12/2021 2020
autoriza a revisao geral anual nos vencimentos dos profissionais do quadro do magisterio do municipio de paranacity . Lei
Nº 2347/2020
Lei nº 2346 / 2019
PMP
07/12/2021 2019
fixa o subsidio do prefeito vice prefeito e secretario municipal de paranacity Lei
Nº 2346/2019