Prefeitura Municipal de Paranacity
Última atualização: 28/07/2025 09:37:19
Lei nº 2224 / 2017 |
PMP |
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23/08/2022 | 2017 | Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências. | ||
Nº 2224/2017 |
Lei nº 2223 / 2017 |
PMP |
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23/08/2022 | 2017 | Lei |
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Paranacity, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2018 à 2021 e dá outras providências. | ||
Nº 2223/2017 |
Lei nº 2222 / 2017 |
PMP |
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02/08/2022 | 2017 | Lei |
Altera a Lei 1839/2011, para instituir o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias e dá outras provdencias. | ||
Nº 2222/2017 |
Lei nº 2221 / 2017 |
PMP |
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23/08/2022 | 2017 | Lei |
Declara de Utilidade Pública e Associação DEUS É FIEL. | ||
Nº 2221/2017 |
Lei nº 2220 / 2017 |
PMP |
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23/08/2022 | 2017 | Lei |
Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências bancárias das instituições financeiras, localizadas no Município Paranacity. | ||
Nº 2220/2017 |
Lei nº 2219 / 2017 |
PMP |
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23/08/2022 | 2017 | Lei |
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal de inovação e desenvolvimento do Estado do Paraná CINDEPAR, e dá outras providências. | ||
Nº 2219/2017 |
Lei nº 2218 / 2017 |
PMP |
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23/08/2022 | 2017 | Lei |
Altera a Lei n° 1.500, de 14 de dezembro de 2005 e a lista de serviços anexa à mesma Lei (anexo I), que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, por força das modificações promovidas pela Lei Complementar n° 157, datada de 29 de dezembro de 2016, na Lei Complementar n.° 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências. | ||
Nº 2218/2017 |
Lei nº 2217 / 2017 |
PMP |
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06/12/2021 | 2017 | Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. | ||
Nº 2217/2017 |
Lei nº 2216 / 2017 |
PMP |
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06/12/2021 | 2017 | Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | ||
Nº 2216/2017 |
Lei nº 2215 / 2017 |
PMP |
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06/12/2021 | 2017 | Lei |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Paranacity -PR com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS e dá outras providências. | ||
Nº 2215/2017 |