Rua Pedro Paulo Venério, 1022 – Centro CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18


Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 404 / 1970
PMP
07/12/2021 1970
Autoriza o Poder Executivo adquirir a data de terras nº 3 da quadra nº 83 para os fins abaixo especificados a outras providências Lei
Nº 404/1970
Lei nº 2452 / 2021
PMP
07/12/2021 2021
Institui no âmbito no município de Paranacity Estado do do Paraná o dia da bíblia. Lei
Nº 2452/2021
Lei nº 2425 / 2021
PMP
07/12/2021 2021
dispoe sobre a eleiçâo para o cargo de diretor e vice- diretor nas escolas municipais e cmeis de paranacity Lei
Nº 2425/2021
Lei nº 2424 / 2021
PMP
07/12/2021 2021
altera dispositivo da lei municipal da lei nº 1476/2005, autorizando o poder executivo aumentar a margem de emprestimo do consignado para 35% dos vencimentos Lei
Nº 2424/2021
Lei nº 2423 / 2021
PMP
07/12/2021 2021
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente , inclusão ppa -2018 a 2020 e ldo 2021 Lei
Nº 2423/2021
Lei nº 2422 / 2021
PMP
07/12/2021 2021
altera e acrescenta dispositivo na lei municipal nº 1.900/ 2012 que dispoe sobre a reestruturação do rwgime proprio de previdencia social do municipio de paranacity pr Lei
Nº 2422/2021
Lei nº 2421 / 2021
PMP
07/12/2021 2021
Altera os art. 2º, 3º 4º, acrescenta os §§ 1º, a 7º ao art. 4º e acrescenta os art. 11, 12, 13 e 14 à Lei Municipal 1.921/2013 – que institui o Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Social do Município de Paranacity/PR. Lei
Nº 2421/2021
Lei nº 2420 / 2021
PMP
07/12/2021 2021
autoriza o poder executivo municipal a negociar os valores referente aos serviços de saneamento prestados pela senepar e nao pagos pelo municipio de paranacity Lei
Nº 2420/2021
Lei nº 2419 / 2021
PMP
07/12/2021 2021
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente , inclusâo no ppa 20 18-2021 e ldo 2021 para novas despesas de indenizações e restituições e serviços de tecnologia da informação e comunicação em diversos setores e outras providencias Lei
Nº 2419/2021
Lei nº 2418 / 2021
PMP
07/12/2021 2021
Autoriza instituir o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no Município de Paranacity decorrente da situação de emergência causada pela pandemia do novo Coronavírus, e dá outras providências. Lei
Nº 2418/2021