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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Lei nº 2293 / 2019
PMP
13/09/2022 2019 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 destinado ao valor complementar junto à deliberação n°. 114/2018 para aquisição de um veículo adaptado para pessoas com deficiência, com capacidade de no mínimo 10 (dez) lugares e dá outras providências.
Nº 2293/2019
Lei nº 2292 / 2019
PMP
12/09/2022 2019 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 destinado ao valor complementar à proposta n. 08799.254000/1180-10 para aquisição de unidade móvel de saúde – micro-ônibus e dá outras providências.
Nº 2292/2019
Lei nº 2291 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
abertura DE CREDITO adicional especial , inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2019 para reforma da escola municipal ligia bortoletto e de outrras providencias
Nº 2291/2019
Lei nº 2290 / 2019
PMP
30/08/2022 2019 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 para aditivo da obra de conclusão da Unidade Básica de Saúde localizada na rua Claudino dos Santos e dá outras providências.
Nº 2290/2019
Lei nº 2289 / 2019
PMP
12/09/2022 2019 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 para execução de reformas no Estádio Municipal Péricles Ribeiro – proposta n°. 015045/2016 – convênio n. 835738/2016 e dá outras providências.
Nº 2289/2019
Lei nº 2288 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
alteraçâo do artigo 28 acrescido do paragrafo unico , da lei n° 2.74/2015 de 20 de maio de 2015 e de outras providencias
Nº 2288/2019
Lei nº 2287 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
dispoe sobre a realização de feiras itnerantes no municipio de paranacity
Nº 2287/2019
Lei nº 2286 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
abertura de credito adicional especial , inclusão no ppa 2018-2021 Ldo 2019 para aditivo da obra reforma da escola municipal ligia bortoletto e da outras providencias
Nº 2286/2019
Lei nº 2285 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
Autoriza a revisão geral anual nos vencimentos dos profissionais do quadro do magistério do Município de Paranacity, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Nº 2285/2019
Lei nº 2284 / 2019
PMP
09/09/2022 2019 Lei
Autoriza a revisão geral anual nos vencimentos do quadro de pessoal efetivo, comissionados, funções gratificadas, inativos e pensionistas do município de Paranacity, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Nº 2284/2019