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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18

Legislações
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Lei nº 2027 / 2014
PMP
21/03/2022 2014
dispôe sobre a abertura de credito adicional especial para o co-financiamento de ações voltadas a atenção as famílias dos adolescentes internados por medida socioeducativa- afaI, através da pactuação do municipio com o programa família paranaense, inclusão no ppa 2014 -2017 e ldo 2014 e da outras providencias Lei
Nº 2027/2014
Lei nº 2015 / 2014
PMP
21/03/2022 2014
dispõe sobre a adoção de orgão oficial do municipio de paranacity e de outras providencias Lei
Nº 2015/2014
Lei nº 2012 / 2014
PMP
21/03/2022 2014
dispôe sobre a abertura de crèdito adicional especial, inclusão no ppa 2014/2017 e ldo 2014 para ampliação do posto de saude nis I no distrito de fioropolis Lei
Nº 2012/2014
Lei nº 2010 / 2014
PMP
17/03/2022 2014
dispôe sobre a abertura de credito adicional suplementar e de outras providencias Lei
Nº 2010/2014
Lei nº 2009 / 2014
PMP
17/03/2022 2014
dispôe sobre a abertura de credito adicional suplementar e de outras providencias Lei
Nº 2009/2014
Lei nº 1999 / 2014
PMP
17/03/2022 2014
dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar Lei
Nº 1999/2014
Lei nº 2006 / 2014
PMP
17/03/2022 2014
dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e de outras providencias Lei
Nº 2006/2014
Lei nº 1990 / 2014
PMP
17/03/2022 2014
dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias Lei
Nº 1990/2014
Lei nº 1989 / 2014
PMP
17/03/2022 2014
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências Lei
Nº 1989/2014
Lei nº 1629 / 2008
PMP
17/12/2021 2008
concede o reajuste salarial aos servidores municipais e da outras providencias Lei
Nº 1629/2008