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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Lei nº 2303 / 2019
PMP
13/09/2022 2019 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 destinado à aplicação de recursos da deliberação n°. 96-2018 – CEDCA/PR para o fortalecimento de ações voltadas à Primeira Infância e dá outras providências.
Nº 2303/2019
Lei nº 2302 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
autoriza o poder executivo efetuar a permuta de bem imovèl com o municipio de cruzeiro do sul
Nº 2302/2019
Lei nº 2301 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
a abertura de credito adicional especial , inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2019 destinado a abertura de despezas de sentença judicial no setor da saude
Nº 2301/2019
Lei nº 2300 / 2019
PMP
13/09/2022 2019 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 para aquisição de equipamentos para a Associação dos Pequenos Agricultores Mão na Terra – AMATERRA – C.N.P.J 00.763.640/0001-53 – proposta n°. 004226/2019 e dá outras providências.
Nº 2300/2019
Lei nº 2299 / 2019
PMP
13/09/2022 2019 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 para Revitalização e Modernização do Complexo Esportivo da Vila Progresso – proposta n°. 005077/2019 e dá outras providências.
Nº 2299/2019
Lei nº 2298 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
proibe a concessionaria do serviço municipal de abastecimento da agua e de esgotamento sanitario a fixação ea cobrança de valor ou outra taxa mínima no municipio de paranacity
Nº 2298/2019
Lei nº 2297 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
alteraçâo do artigos, 6 e 7 da lei municipal 1378,/2002,que dispoe sobre a estrutura administrativa do municipio e de outras providencias
Nº 2297/2019
Lei nº 2296 / 2019
PMP
13/09/2022 2019 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 destinado à abertura de despesas de serviços de tecnologia da informação e comunicação em diversos setores do orçamento do município e dá outras providências.
Nº 2296/2019
Lei nº 2295 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar
Nº 2295/2019
Lei nº 2294 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
ratifica a autorização do poder executivo municipal a contribuir mensalmente com a associação dos municipios do parana - amp , e da outras providencias
Nº 2294/2019