Rua Pedro Paulo Venério, 1022 – Centro CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 02/06/2025 10:23:37


Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 2307 / 2019
PMP
13/09/2022 2019 Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente por conta do Superávit Financeiro das fontes de recurso Superávit Outros Royalties e Comp. Finan e Superávit CIDE e dá outras providências.
Nº 2307/2019
Lei nº 2306 / 2019
PMP
16/08/2022 2019 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 destinado à obra de reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz e dá outras providências.
Nº 2306/2019
Lei nº 2305 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e da outras providencias
Nº 2305/2019
Lei nº 2304 / 2019
PMP
13/09/2022 2019 Lei
Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder a Instituição do Diário Oficial Eletrônico do Município de Paranacity, Estado do Paraná, como órgão Oficial para publicação legal e divulgação dos atos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e da outras providências.
Nº 2304/2019
Lei nº 2303 / 2019
PMP
13/09/2022 2019 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 destinado à aplicação de recursos da deliberação n°. 96-2018 – CEDCA/PR para o fortalecimento de ações voltadas à Primeira Infância e dá outras providências.
Nº 2303/2019
Lei nº 2302 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
autoriza o poder executivo efetuar a permuta de bem imovèl com o municipio de cruzeiro do sul
Nº 2302/2019
Lei nº 2301 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
a abertura de credito adicional especial , inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2019 destinado a abertura de despezas de sentença judicial no setor da saude
Nº 2301/2019
Lei nº 2300 / 2019
PMP
13/09/2022 2019 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 para aquisição de equipamentos para a Associação dos Pequenos Agricultores Mão na Terra – AMATERRA – C.N.P.J 00.763.640/0001-53 – proposta n°. 004226/2019 e dá outras providências.
Nº 2300/2019
Lei nº 2299 / 2019
PMP
13/09/2022 2019 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 para Revitalização e Modernização do Complexo Esportivo da Vila Progresso – proposta n°. 005077/2019 e dá outras providências.
Nº 2299/2019
Lei nº 2298 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
proibe a concessionaria do serviço municipal de abastecimento da agua e de esgotamento sanitario a fixação ea cobrança de valor ou outra taxa mínima no municipio de paranacity
Nº 2298/2019