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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 02/06/2025 10:23:37


Legislações
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Lei nº 2318 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
dispoe sobre a abertura de credito especial no orçamento vigente por conta do superávit financeiro de diversas
Nº 2318/2019
Lei nº 2317 / 2019
PMP
13/09/2022 2019 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 para execução de reforma, ampliação e modernização do complexo esportivo do ginásio de esportes – proposta n°. 23900-2017 e dá outras providências.
Nº 2317/2019
Lei nº 2316 / 2019
PMP
13/09/2022 2019 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 destinado à aquisição de um veículo tipo van para transporte sanitário eletivo e uma ambulância para o setor de saúde do município de Paranacity-PR e dá outras providências.
Nº 2316/2019
Lei nº 2314 / 2019
PMP
13/09/2022 2019 Lei
Altera dispositivos da Lei Municipal 2.075/2015 que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, que cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 2314/2019
Lei nº 2313 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
abertura de credito adicional especial , inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2019 para construção do centro de referencia da assistência social - cras e da outras providencias
Nº 2313/2019
Lei nº 2312 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
abertura de credito adicional especial, inclusão no ppa 2018 -2021 e ldo 2019 destinado a uma cadeira de odontológica completa
Nº 2312/2019
Lei nº 2311 / 2019
PMP
16/08/2022 2019 Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente por conta Superávit Financeiro na fonte de recurso do bloco de financiamento à proteção social básica e dá outras providências.
Nº 2311/2019
Lei nº 2310 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
dispoe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento vigente por conta do superávit financeiro na fonte de recurso de merenda escolar
Nº 2310/2019
Lei nº 2309 / 2019
PMP
30/08/2022 2019 Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente por conta do Superávit Financeiro de diversas fontes de recurso para despesas com materias de consumo e dá outras providências
Nº 2309/2019
Lei nº 2308 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
dispoe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento vigente por conta do superávit financeiro por conta da folha de pagamento e de outras providencias
Nº 2308/2019