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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 07/11/2025 14:04:59

Legislações
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Lei nº 2348 / 2020
PMP
16/08/2022 2020 Lei
Autoriza a revisão geral anual nos vencimentos do quadro de pessoal efetivo, comissionados, funções gratificadas, inativos e pensionistas no município de Paranacity, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Nº 2348/2020
Lei nº 2347 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a revisao geral anual nos vencimentos dos profissionais do quadro do magisterio do municipio de paranacity .
Nº 2347/2020
Lei nº 2346 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
fixa o subsidio do prefeito vice prefeito e secretario municipal de paranacity
Nº 2346/2019
Lei nº 2345 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
fixa o subsidio dos vereadores da camara municipal de paranacity
Nº 2345/2019
Lei nº 2344 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
o conselho municipal do trabalho emprego e renda eo respectivo fundo municipal do trabalho do municipio de paranacity
Nº 2344/2019
Lei nº 2343 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
estima a receita e fixa despesas do municipio de paranacity
Nº 2343/2019
Lei nº 2342 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
ratifica as alterações realizados no protocolo de intençôes gestâo amusep - proamusep e do consorcio publico intermunicipaL
Nº 2342/2019
Lei nº 2341 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
dispoe sobre a criaçâo do programa de apadrinhamento par crianças e adolescente acolhidos na instituição casa lar jose evangelista ribeiro de paranacity
Nº 2341/2019
Lei nº 2340 / 2019
PMP
30/08/2022 2019 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 destinado a aplicação de recursos do SEDU para aquisição de um veículo para o setor administrativo e dá outras providências.
Nº 2340/2019
Lei nº 2339 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
abertura de credito adicional suplementar destinado a aquisição de um gerador de energia eletrica
Nº 2339/2019