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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 02/06/2025 10:23:37


Legislações
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Lei nº 2328 / 2019
PMP
16/09/2022 2019 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 para execução de obra de construção de uma guarita com banheiro e um escritório na garagem municipal com recursos próprios do município e dá outras providências.
Nº 2328/2019
Lei nº 2327 / 2019
PMP
16/09/2022 2019 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 destinado à despesa de sentença judicial no setor de saúde para pagamento da decisão proferida nos autos n°. 587-49.2016.8.16.0128 e autos e autos n°. 589-19.2016.8.16.0128 e dá outras providências.
Nº 2327/2019
Lei nº 2326 / 2019
PMP
16/09/2022 2019 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 para execução de aditivos em obras de pavimentação de vias urbanas com recursos próprios do município e dá outras providências.
Nº 2326/2019
Lei nº 2325 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar para despesas da folha de pagamento de diversos setores do orçamento municipal
Nº 2325/2019
Lei nº 2324 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
dispoe sobre a abertura de credito adicional especial para despesas de folha de pagamento
Nº 2324/2019
Lei nº 2323 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
abertura de credito adicional especial ,inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2019 destinado ao valor complementar para aquisiçâo de uma ambulancia para o setor da saude
Nº 2323/2019
Lei nº 2322 / 2019
PMP
16/09/2022 2019 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 destinado à abertura de despesa de subvenção social para repasse de recursos do FUNDEB para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paranacity-PR e dá outras providências.
Nº 2322/2019
Lei nº 2321 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar para despesas do setor da saúde
Nº 2321/2019
Lei nº 2320 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar para despezas do setor de educaçâo e da outras providencias
Nº 2320/2019
Lei nº 2319 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
dispoe sobre abertura de credito adicional especial para despezas do setor de administraçâo e de outras providencias
Nº 2319/2019