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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18


Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 1991 / 2014
PMP
01/04/2022 2014
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1991/2014
Lei nº 747 / 1979
PMP
28/03/2022 1979
Concede subvenções e transferências de 1980. Lei
Nº 747/1979
Lei nº 744 / 1979
PMP
28/03/2022 1979
Autoriza alienação de veículo. Lei
Nº 744/1979
Lei nº 657 / 1976
PMP
28/03/2022 1976
Lei
Nº 657/1976
Lei nº 796 / 1981
PMP
25/03/2022 1981
Dispoe sobre a incorporaçâo de imoveis ao patrimonio municipal e autoriza a doação dos mesmos Lei
Nº 796/1981
Lei nº 784 / 1981
PMP
23/03/2022 1981
Autoriza a doação de áreas situadas no parque industrial criado pelo Decreto nº 04/81 de 15/01/1981, à Cooperativa Agrícola de Produtores de Cana do Vale do Pirapó Ltda. COVAPI Lei
Nº 784/1981
Lei nº 959 / 1989
PMP
21/03/2022 1989
Dispoe sobre a concessâo de aumento de vencimento aos servidores municipais e dà outras providencias Lei
Nº 959/1989
Lei nº 2056 / 2014
PMP
21/03/2022 2014
dispoe sobre a abertura de crèdito suplementar e de outras providencias Lei
Nº 2056/2014
Lei nº 2055 / 2014
PMP
21/03/2022 2014
dispõe sobre a abertura de crèdito adicional suplementar e de outras providencias Lei
Nº 2055/2014
Lei nº 2054 / 2014
PMP
21/03/2022 2014
dispõe sobre a abertura de crèdito adicional suplementar e de outras providencias Lei
Nº 2054/2014