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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 28/07/2025 09:37:19


Legislações
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Lei nº 2346 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
fixa o subsidio do prefeito vice prefeito e secretario municipal de paranacity
Nº 2346/2019
Lei nº 2345 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
fixa o subsidio dos vereadores da camara municipal de paranacity
Nº 2345/2019
Lei nº 2344 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
o conselho municipal do trabalho emprego e renda eo respectivo fundo municipal do trabalho do municipio de paranacity
Nº 2344/2019
Lei nº 2343 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
estima a receita e fixa despesas do municipio de paranacity
Nº 2343/2019
Lei nº 2342 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
ratifica as alterações realizados no protocolo de intençôes gestâo amusep - proamusep e do consorcio publico intermunicipaL
Nº 2342/2019
Lei nº 2341 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
dispoe sobre a criaçâo do programa de apadrinhamento par crianças e adolescente acolhidos na instituição casa lar jose evangelista ribeiro de paranacity
Nº 2341/2019
Lei nº 2340 / 2019
PMP
30/08/2022 2019 Lei
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 destinado a aplicação de recursos do SEDU para aquisição de um veículo para o setor administrativo e dá outras providências.
Nº 2340/2019
Lei nº 2339 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
abertura de credito adicional suplementar destinado a aquisição de um gerador de energia eletrica
Nº 2339/2019
Lei nº 2338 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
dispoe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria para o exercicio de 2020
Nº 2338/2019
Lei nº 2337 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar para despesas com sentença judicial do municipio de paranacity
Nº 2337/2019