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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18


Legislações
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Lei nº 2481 / 2022
PMP
24/05/2022 2022
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para aquisição de equipamento de poliguindaste e caçambas tipo brooks e dá outras providências. Lei
Nº 2481/2022
Lei nº 2480 / 2022
PMP
24/05/2022 2022
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. Lei
Nº 2480/2022
Lei nº 2479 / 2022
PMP
24/05/2022 2022
Autoriza o Município de Paranacity a receber doação de imóvel com encargo. Lei
Nº 2479/2022
Lei nº 2478 / 2022
PMP
24/05/2022 2022
Institui o portal da transparência social do Município de Paranacity, e da outras providências. Lei
Nº 2478/2022
Lei nº 2477 / 2022
PMP
24/05/2022 2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal para aquisição de equipamentos, mobiliários em geral e aquisição de grades para a proteção de portas e janelas para o setor social e aquisição de mobiliários em geral para a capela mortuária no valor total de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais) e dá outras providências. Lei
Nº 2477/2022
Lei nº 2476 / 2022
PMP
24/05/2022 2022
Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Vereador de Paranacity - Estado do Paraná - que passa a denominar-se Plenário da Câmara Municipal Vereadora Erotilde Vendette. Lei
Nº 2476/2022
Lei nº 2475 / 2022
PMP
24/05/2022 2022
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.476/2005 e da Lei 1.750/2007, autorizando o Poder Executivo a aumentar a margem de empréstimo consignado para 35% (trinta e cinco por cento) dos vencimentos proventos de aposentadoria ou pensão e dá outras providências. Lei
Nº 2475/2022
Lei nº 2036 / 2014
PMP
17/05/2022 2014
Acrescenta o § 4° ao artigo 9° da lei 2.033/2014 que instituiu o programa de recuperação fiscal -refis -,no municipio de Paranacity Lei
Nº 2036/2014
Lei nº 2031 / 2014
PMP
01/04/2022 2014
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 2031/2014
Lei nº 2023 / 2014
PMP
01/04/2022 2014
Lei
Nº 2023/2014