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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18


Legislações
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Lei nº 2082 / 2015
PMP
24/05/2022 2015
Institui a política Municipal de Resíduos Sólidos no Município de Paranacity, e o Plano Municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e dá outras providências. Lei
Nº 2082/2015
Lei nº 2490 / 2022
PMP
24/05/2022 2022
Altera a Lei Municipal 1.500/2005 e dá outras providências. Lei
Nº 2490/2022
Lei nº 2489 / 2022
PMP
24/05/2022 2022
Altera o § e 2°, do art. 4°, da Lei 1.490/2005, introduzindo a possibilidade de pagamento de meia diária a servidores e agentes públicos que se deslocarem em distância que supere o raio de 200 quilômetros da sede do Município de Paranacity, e dá outras providências. Lei
Nº 2489/2022
Lei nº 2488 / 2022
PMP
24/05/2022 2022
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para aditivo e reequilíbrio econômico financeiro referente a obra de construção da capela mortuária e dá outras providências. Lei
Nº 2488/2022
Lei nº 2487 / 2022
PMP
24/05/2022 2022
Institui no Município de Paranacity, o Programa "Câmara Vai à Escola". Lei
Nº 2487/2022
Lei nº 2486 / 2022
PMP
24/05/2022 2022
Dispõe sobre a transparência na execução de emendas parlamentares, indicadas ao Município por Deputados. Lei
Nº 2486/2022
Lei nº 2485 / 2022
PMP
24/05/2022 2022
Cria o programa de incentivo "aluno nota dez", para estudantes do 1º ao 9º ano da rede de ensino do Município de Paranacity e dá outras providências. Lei
Nº 2485/2022
Lei nº 2484 / 2022
PMP
24/05/2022 2022
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para aquisição de um trator agrícola novo; objeto de Convênio n°. 920802/2021 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Município de Paranacity/PR e dá outras providências. Lei
Nº 2484/2022
Lei nº 2483 / 2022
PMP
24/05/2022 2022
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para despensa de subvenção social e dá outras providências. Lei
Nº 2483/2022
Lei nº 2482 / 2022
PMP
24/05/2022 2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal para aquisição de materiais de consumo e equipamentos e material permanentes para o setor social no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reias) e dá outras providências. Lei
Nº 2482/2022