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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 02/06/2025 10:23:37


Legislações
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Lei nº 2358 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
ratifica as alteraçôes realizadas no protocolo de intençôes e estatuto /contrato do consorcio publico intermunicipal de inovaçâo e desenvolvimento do estado do parana
Nº 2358/2020
Lei nº 2357 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente , inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2020 para aplicaçâo dos recursos da cessâo onerosa
Nº 2357/2020
Lei nº 2356 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
abertura de credito adicional especial inclusâo no ppa 2018 -2021 e ldo para aplicaçâo dos recursos do programa da educaçâo infantil
Nº 2356/2020
Lei nº 2355 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
ratifica a resoluçâo 001/2019 do consorcio publico intermunicipal para o desenvolvimento sustentavel da regiâo do vale do paranapanema do estado do parana .
Nº 2355/2020
Lei nº 2354 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
extingue cargo de comissão constante do anexo ii da lei n° 1.839/2011
Nº 2354/2020
Lei nº 2353 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
dispoe sobre a estrutura administrativa do municipio de paranacity
Nº 2353/2020
Lei nº 2352 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
abertura de credito adicional especial ,inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2020 para revitalização e modernização do complexo esportivo da vila progresso
Nº 2352/2020
Lei nº 2351 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
abertura de credito adicional especial, inclusâo no ppa 201'8-2021 e ldo 2020 para aquisição de uma varredora rebocavel
Nº 2351/2020
Lei nº 2350 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
abertura de credito adicional especial, inclusâo, inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2020 para reforma e revitalizaçâo da feira do produtor e de outras providencias
Nº 2350/2020
Lei nº 2349 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza abrir no corrente exercicio , credito adicional, destinado a contribuiçâo para formação do patrimonio do servidor publico, - passep
Nº 2349/2020