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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12

Legislações
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Lei nº 2354 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
extingue cargo de comissão constante do anexo ii da lei n° 1.839/2011
Nº 2354/2020
Lei nº 2353 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
dispoe sobre a estrutura administrativa do municipio de paranacity
Nº 2353/2020
Lei nº 2352 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
abertura de credito adicional especial ,inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2020 para revitalização e modernização do complexo esportivo da vila progresso
Nº 2352/2020
Lei nº 2351 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
abertura de credito adicional especial, inclusâo no ppa 201'8-2021 e ldo 2020 para aquisição de uma varredora rebocavel
Nº 2351/2020
Lei nº 2350 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
abertura de credito adicional especial, inclusâo, inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2020 para reforma e revitalizaçâo da feira do produtor e de outras providencias
Nº 2350/2020
Lei nº 2349 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza abrir no corrente exercicio , credito adicional, destinado a contribuiçâo para formação do patrimonio do servidor publico, - passep
Nº 2349/2020
Lei nº 2348 / 2020
PMP
16/08/2022 2020 Lei
Autoriza a revisão geral anual nos vencimentos do quadro de pessoal efetivo, comissionados, funções gratificadas, inativos e pensionistas no município de Paranacity, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Nº 2348/2020
Lei nº 2347 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a revisao geral anual nos vencimentos dos profissionais do quadro do magisterio do municipio de paranacity .
Nº 2347/2020
Lei nº 2346 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
fixa o subsidio do prefeito vice prefeito e secretario municipal de paranacity
Nº 2346/2019
Lei nº 2345 / 2019
PMP
07/12/2021 2019 Lei
fixa o subsidio dos vereadores da camara municipal de paranacity
Nº 2345/2019