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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Lei nº 2395 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente, do funpar -instituto de previdencia do municipio de paranacity .
Nº 2395/2020
Lei nº 2394 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
dispoe sobre a reduçâo de jornada de trabalho de funcionarios com filhos portadores de deficiencia. na forma que menciona
Nº 2394/2020
Lei nº 2393 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente,inclusão no ppa 2018 -2021 e ldo 2020 para construção de pavimentação asfaltica em trechos de ruas da cidade de paranacity
Nº 2393/2020
Lei nº 2391 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente ,inclusâo no ppa 2018 -2021 e ldo 2020 destinado a execuçâo de açôes de enfrentamento da emergencia de saude publica de importancia internacional decorrente do coronavirus [covid 19]
Nº 2391/2020
Lei nº 2390 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente , inclusão no ppa 2018-2021 e ldo 2020 destinado a execuçâo de açôes para o ocmbate a emergencia em saude publica de importancia nacional [espin]
Nº 2390/2020
Lei nº 2389 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional vigente , inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2020 para valor complementar da capela mortuaria
Nº 2389/2020
Lei nº 2388 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente , inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2020 destinado a aplicaçâo de recursos repassados pelo ministerio publico do estado do parana
Nº 2388/2020
Lei nº 2387 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente , inclusâo no ppa 2018 -2021 e ldo 2020 para aplicaçâo de recursos de superavit financeiro apurado no exercicio anterior
Nº 2387/2020
Lei nº 2386 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial para reforço para despesas de orçamento municipal
Nº 2386/2020
Lei nº 2385 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
estima a receita e fixa a despesa do municipio de paranacity pr.
Nº 2385/2020