Prefeitura Municipal de Paranacity
Última atualização: 12/11/2024 08:43:18
Lei nº 2496 / 2022 |
PMP |
|
|---|---|---|
| 07/07/2022 | 2022 | |
| Autoriza instituir o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no Município de Paranacity para débitos até 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências. | Lei | |
| Nº 2496/2022 | ||
Lei nº 2464 / 2021 |
PMP |
|
|---|---|---|
| 29/06/2022 | 2021 | |
| Dispõe sobre o Regime de Previdêcia Complementar no âmbito do Município de Paranacity, Estado do Paraná, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. | Lei | |
| Nº 2464/2021 | ||
Lei nº 2467 / 2021 |
PMP |
|
|---|---|---|
| 29/06/2022 | 2021 | |
| Autoriza o poder executivo a firmar contratualização com o Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP, visando implantação, manutenção e execução Programa de Descentralização e Municipalização do Procedimento de Licenciamento Ambiental, através da ratificação de termo de adesão, e formalização de contrato de programa e de rateio, nos termos da legislação em vigor, e dá outras providências. | Lei | |
| Nº 2467/2021 | ||
Lei nº 2473 / 2021 |
PMP |
|
|---|---|---|
| 29/06/2022 | 2021 | |
| Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 para construção de pavimentação asfáltica em um trecho da rua Engenheiro Paulo na cidade de Paranacity conforme convênio federal n°. 903528/2020 e dá outras providências. | Lei | |
| Nº 2473/2021 | ||
Lei nº 2472 / 2021 |
PMP |
|
|---|---|---|
| 29/06/2022 | 2021 | |
| Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal para aquisição de equipamento, aporte para o RPPS e folha de pagamento no valor de R$ 512.494,03 (quinhentos e doze mil quatrocentos e noventa e quatro reais e três centavos) e dá outras providências. | Lei | |
| Nº 2472/2021 | ||
Lei nº 2471 / 2021 |
PMP |
|
|---|---|---|
| 29/06/2022 | 2021 | |
| Inclui ações no PPA/2022-2025, inclui prioridade na LDO para o Exercício de 2022 assim como ajusta a despesa na LOA/2022. | Lei | |
| Nº 2471/2021 | ||
Lei nº 2470 / 2021 |
PMP |
|
|---|---|---|
| 29/06/2022 | 2021 | |
| Dispõe sobre a Política de Proteção, Preservação, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e melhoria da qualidade de vida no Município de Paranacity e dá outras providências. | Lei | |
| Nº 2470/2021 | ||
Lei nº 2469 / 2021 |
PMP |
|
|---|---|---|
| 29/06/2022 | 2021 | |
| Institui a taxa ambiental municipal e dá outras providências. | Lei | |
| Nº 2469/2021 | ||
Lei nº 2468 / 2021 |
PMP |
|
|---|---|---|
| 29/06/2022 | 2021 | |
| Autoriza crédito adicional suplementar para remanejar saldo orçamentário da Entidade Câmara Municipal de Paranacity para a Entidade Município de Paranacity, ambas entidades integrantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 2.385/2020 da municipalidade para o exercício de 2021, e dá outras providências. | Lei | |
| Nº 2468/2021 | ||
Lei nº 2466 / 2021 |
PMP |
|
|---|---|---|
| 29/06/2022 | 2021 | |
| Inclui vagas no anexo I - Estrutura de Cargos Efetivos - Grupo Ocupacional Profissional - da Lei Municipal n. 1.839/2011 e dá outras providências. | Lei | |
| Nº 2466/2021 | ||