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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20

Legislações
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Lei nº 487 / 1973
PMP
22/11/2021 1973
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Trânsito do Estado do Paraná, para realizar operações inerentes ao Trânsito e da outras providências. Lei
Nº 487/1973
Lei nº 486 / 1973
PMP
22/11/2021 1973
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) destinados a instalação e manutenção da Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná - ACARPA - e dá outras providências. Lei
Nº 486/1973
Lei nº 485 / 1973
PMP
22/11/2021 1973
Concede aumento de 16% ao professorado municipal e da outras providências. Lei
Nº 485/1973
Lei nº 484 / 1973
PMP
22/11/2021 1973
Concede aumento de 16% ao pessoal regido pela C.L.T., subordinado ao Salário-Mínimo e dá outras providências. Lei
Nº 484/1973
Lei nº 483 / 1973
PMP
22/11/2021 1973
Concede aumento de 16% ao pessoal regido pela C.L.T., não vinculado ao Salário-Mínimo e da outras providências. Lei
Nº 483/1973
Lei nº 482 / 1973
PMP
22/11/2021 1973
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 482/1973
Lei nº 481 / 1973
PMP
22/11/2021 1973
Dispõe sobre a suspensão da despesa que especifica e dá outras providências. Lei
Nº 481/1973
Lei nº 480 / 1973
PMP
22/11/2021 1973
Autoriza a contratação de empréstimo junto ao Banco do Brasil S/A, e da outras providências. Lei
Nº 480/1973
Lei nº 479 / 1973
PMP
22/11/2021 1973
Autoriza a Execução e cobrança dos serviços que especifica e dá outras providências. Lei
Nº 479/1973
Lei nº 478 / 1973
PMP
22/11/2021 1973
Autoriza o recolhimento de débitos fiscais sem multas, juros ou correção monetárias e dá outras providências. Lei
Nº 478/1973