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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/10/2024 09:53:55

Legislações
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Lei nº 505 / 1973
PMP
22/11/2021 1973
Dispõe sobre a concessão de subvenções e contribuição e auxílios no exercício de 1974 e dá outras providencias. Lei
Nº 505/1973
Lei nº 504 / 1973
PMP
22/11/2021 1973
Dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e da outras providências. Lei
Nº 504/1973
Lei nº 503 / 1973
PMP
22/11/2021 1973
Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Prefeitura e da outras providências. Lei
Nº 503/1973
Lei nº 502 / 1973
PMP
22/11/2021 1973
Autoriza o Executivo Municipal a firmar o Convênio para fins de construção de prédio da Delegacia de Policia e Cadeia da sede deste Município e da outras providências. Lei
Nº 502/1973
Lei nº 501 / 1973
PMP
22/11/2021 1973
Dispõe sobre a doação das datas de terras n°s.1 e 2 da Quadra n° 50 e dá outras providências. Lei
Nº 501/1973
Lei nº 500 / 1973
PMP
22/11/2021 1973
Dispõe sobre a alienação de veículos que especifica e da outras providências. Lei
Nº 500/1973
Lei nº 499 / 1973
PMP
22/11/2021 1973
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de Ajuste com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências. Lei
Nº 499/1973
Lei nº 498 / 1973
PMP
22/11/2021 1973
Dispõe sobre a abertura do Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 498/1973
Lei nº 497 / 1973
PMP
22/11/2021 1973
Faz doação de uma área de terras à AABB e dá outras providências. Lei
Nº 497/1973
Lei nº 496 / 1973
PMP
22/11/2021 1973
Extingue um trecho da Rua Argentina, autoriza doação do mesmo e da outras providências. Lei
Nº 496/1973