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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 10/04/2025 10:51:36


Legislações
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Lei nº 538 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Dispõe sobre a incorporação de imóveis ao patrimônio municipal, autorizada a alienação dos mesmos e da outras providências. Lei
Nº 538/1974
Lei nº 537 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para atender gratificação por prestação de serviços extraordinários a diversos servidores Municipais e da outras providências. Lei
Nº 537/1974
Lei nº 536 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Dispõe sobre a criação da função no Quadro de Pessoal Temporário da Prefeitura Municipal e da outras providências. Lei
Nº 536/1974
Lei nº 535 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Dispõe sobre à abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Lei
Nº 535/1974
Lei nº 534 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Modifica o artigo primeiro da Lei n° 497 de 20 de setembro de 1973, e da outras providências. Lei
Nº 534/1974
Lei nº 533 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial de Cr$ 20.000,00 (Vinte mil Cruzeiros), para atender despesas com a remodelação do prédio do Grupo Escolar - "Romário Martins" de Paranacity, com convênio com o Estado e da outras providências. Lei
Nº 533/1974
Lei nº 532 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Autoriza a prorrogação no pagamento dos impostos Predial e Territorial Urbano da cidade de Paranacity, e da outras providências. Lei
Nº 532/1974
Lei nº 531 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ajuste com o Departamento da Edificação e Obras Especiais da Secretaria de Viação Obras Públicas do Estado, para o execução de reparos do prédio do Grupo Escolar "Romário Martins", e da outras providências. Lei
Nº 531/1974
Lei nº 530 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial de Cr$ 12.000,00 (Doe mil cruzeiros), para instalação de água na "Escola Rural David Carneiro" e da outras providências. Lei
Nº 530/1974
Lei nº 529 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Dispõe sobre a criação de função no Quadro de Pessoal Temporário da Prefeitura Municipal e da outras providências. Lei
Nº 529/1974