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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/10/2024 09:53:55

Legislações
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Lei nº 525 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de Cr$ 232.750,00 (Duzentos e trinta e dois mil e setecentos cruzeiros) e da outras providências. Lei
Nº 525/1974
Lei nº 524 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros), para atender despesas com as obras de construção da "Escola Rural Néo Martins" e da outras providências. Lei
Nº 524/1974
Lei nº 523 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e da outras providências. Lei
Nº 523/1974
Lei nº 522 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Dispõe sobre a alteração da alínea "a" do artigo 1° da Lei Municipal n°518 de 05/12/73 e da outras providências. Lei
Nº 522/1974
Lei nº 521 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Lei
Nº 521/1974
Lei nº 520 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Autoriza a aquisição de Imóveis Urbanos e da outras providências. Lei
Nº 520/1974
Lei nº 519 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir equipamento rodoviário, a contratar financiamento e da outras providências. Lei
Nº 519/1974
Lei nº 518 / 1973
PMP
22/11/2021 1973
Dispõe sobre a demolição e reconstrução de escolas municipais e da outras providências. Lei
Nº 518/1973
Lei nº 517 / 1973
PMP
22/11/2021 1973
Dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e da outras providências. Lei
Nº 517/1973
Lei nº 516 / 1973
PMP
22/11/2021 1973
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial de cr$ - 518,40 (Quinhentos e dezoito cruzeiros e quarenta centavos) para pagamento de serviços extraordinários a 1 Diretor da Secretaria da Câmara Municipal e da outras providências. Lei
Nº 516/1973