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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/10/2024 09:53:55

Legislações
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Lei nº 555 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Altera o artigo 6° da Lei n° 517 de 18/12/73 e dá outras providências. Lei
Nº 555/1974
Lei nº 554 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Autoriza a subscrição de ações da empresa mista Paraná Radiodifusão S/A e dá outras providências. Lei
Nº 554/1974
Lei nº 553 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Dispõe sobre a concessão de subvenções, contribuições e auxílios no exercício de 1975 e dá outras providências. Lei
Nº 553/1974
Lei nº 552 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Altera a tabela I, anexa à Lei 503 de 05/12/73, que dispõe sobre vencimentos de cargos em comissão e das funções gratificadas e da outras providências. Lei
Nº 552/1974
Lei nº 551 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Altera os artigos 3°, 4°, 9° e 10° da Lei n° 504 de 05/12/73 e da outras providências. Lei
Nº 551/1974
Lei nº 550 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Autoriza o recolhimento e débitos fiscais, sem multa, juros e correção monetária e da outras providências. Lei
Nº 550/1974
Lei nº 549 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Paranacity e da outras providências. Lei
Nº 549/1974
Lei nº 548 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Lei
Nº 548/1974
Lei nº 547 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Lei
Nº 547/1974
Lei nº 546 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Dispõe sobre o desconto de 20% sobre vendas de mudas de café e da outras providências. Lei
Nº 546/1974