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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/10/2024 09:53:55

Legislações
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Lei nº 565 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Declara feriados religiosos neste Município os dias santificados de Finados, Sexta Feira da Paixão, Corpus Christi e Nossa Senhora de Lourdes e da outras providências. Lei
Nº 565/1974
Lei nº 564 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Declara feriado Municipal 26 de Novembro, dia da criação do Município e da outras providências. Lei
Nº 564/1974
Lei nº 563 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Extingue o horário de expediente aos sábados nesta Prefeitura e da outras providências. Lei
Nº 563/1974
Lei nº 562 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Dispõe sobre a criação de Pontos de estacionamento para veículos de aluguel e da outra providências. Lei
Nº 562/1974
Lei nº 561 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Dispõe sobre a aquisição de imóveis e da outras providências. Lei
Nº 561/1974
Lei nº 560 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Lei
Nº 560/1974
Lei nº 559 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Autoriza o Poder Executivo a conceder com exclusividade á Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e coleta e remoção de esgotos sanitários municipais, e da outras providências. Lei
Nº 559/1974
Lei nº 558 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Estabelece normas para os serviços de transportes internos de passageiros e cargas no Município de Paranacity, Estado do Paraná, e da outras providências. Lei
Nº 558/1974
Lei nº 557 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Paranacity, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 1975 e da outras providências. Lei
Nº 557/1974
Lei nº 556 / 1974
PMP
22/11/2021 1974
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1975 a 1977, nos termos da Lei complementar n° 03 de 07 de Dezembro de 1967. Lei
Nº 556/1974