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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/10/2024 09:53:55

Legislações
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Lei nº 585 / 1975
PMP
22/11/2021 1975
Autoriza o Executivo Municipal, adquirir equipamentos e instalação destinados ao "Viveiro de café" e dá outras providências. Lei
Nº 585/1975
Lei nº 584 / 1975
PMP
22/11/2021 1975
Autoriza o Executivo Municipal, a abertura de Crédito Adicional Especial, para atender despesas com remuneração aos vereadores e da outras providências. Lei
Nº 584/1975
Lei nº 583 / 1975
PMP
22/11/2021 1975
Concede subvenção à ACAMPAR-Associação das Câmaras Municipais do Paraná, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial próprio e dá outras providências. Lei
Nº 583/1975
Lei nº 582 / 1975
PMP
22/11/2021 1975
Dispõe sobre a criação de função do Quadro de Pessoal Temporário da Prefeitura Municipal e da outras providências. Lei
Nº 582/1975
Lei nº 581 / 1975
PMP
22/11/2021 1975
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Lei
Nº 581/1975
Lei nº 580 / 1975
PMP
22/11/2021 1975
Dispõe sobre a concessão de auxílio e da outras providências. Lei
Nº 580/1975
Lei nº 579 / 1975
PMP
22/11/2021 1975
Dispõe sobre novos preços de mudas de café produzidas pelo Viveiro Municipal e da outras providências. Lei
Nº 579/1975
Lei nº 578 / 1975
PMP
22/11/2021 1975
Dispõe sobre os preços para venda de pedra britada e da outras providências. Lei
Nº 578/1975
Lei nº 577 / 1975
PMP
22/11/2021 1975
Autoriza o Executivo Municipal a abertura do Crédito Adicional Especial de Cr$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil cruzeiros), para atender o pagamento de obrigações da Prefeitura, junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e da outras providências. Lei
Nº 577/1975
Lei nº 576 / 1975
PMP
22/11/2021 1975
Dispõe sobre a abertura do Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Lei
Nº 576/1975