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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Lei nº 608 / 1975
PMP
22/11/2021 1975 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 608/1975
Lei nº 607 / 1975
PMP
22/11/2021 1975 Lei
dispoe sobre a criaçâo de biblioteca publica municipal
Nº 607/1975
Lei nº 606 / 1975
PMP
22/11/2021 1975 Lei
dispoe sobre a forma representação dos simbolos do municipio de paranacity
Nº 606/1975
Lei nº 605 / 1975
PMP
22/11/2021 1975 Lei
Institui a Unidade Fiscal, como parâmetro ou elemento indicativo de cálculo de tributos e penalidades, previstos na Legislação Tributária deste Município e dá outras providências.
Nº 605/1975
Lei nº 604 / 1975
PMP
22/11/2021 1975 Lei
Autoriza a implementação de Quebra-molas na área urbana do Município e da outras providências.
Nº 604/1975
Lei nº 603 / 1975
PMP
22/11/2021 1975 Lei
Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais para o exercício de 1976 e da outras providências.
Nº 603/1975
Lei nº 602 / 1975
PMP
22/11/2021 1975 Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenções, contribuições e auxílios no exercício de 1976 e da outras providências.
Nº 602/1975
Lei nº 601 / 1975
PMP
22/11/2021 1975 Lei
Dispõe sobre a doação do imóvel que especifica e da outras providências.
Nº 601/1975
Lei nº 600 / 1975
PMP
22/11/2021 1975 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 600/1975
Lei nº 599 / 1975
PMP
22/11/2021 1975 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 599/1975